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    Artigo de periódico

    A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa

    Maia Filho, Paulo Américo | set. 2008
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    Artigo de periódico

    A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa

    Maia Filho, Paulo Américo | set. 2008
    PDF (270Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5424
    Description
    Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 13. Região
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Table of contents
    A competência para a tutela jurisdicional do direito de greve -- A natureza da jurisdição exercida nos dissídios coletivos de greve -- A legitimidade ativa para as ações que envolvam o exercício do direito de greve -- O dissídio coletivo e as greves dos servidores públicos -- A utilização de instrumentos processuais inadequados para a tutela da greve -- Uma análise comparativa das tendências dos dois modelos de tutela coletiva: a normativa trabalhista e as ações do sistema processual civil coletivo -- A ação civil pública como modelo adequado à tutela do direito de greve. A legitimidade coletiva ativa dos sindicatos. A legitimidade coletiva passiva. O sistema da coisa julgada e as ações coletivas passivas -- Uma proposta para a tutela do direito de greve: peculiaridades da ação civil pública trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 114, § 2º, § 3º
    Citation
    MAIA FILHO, Paulo Américo. A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 61-92, jul./set. 2008.
    Subject
    Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil ; Jurisdição trabalhista, Brasil ; Direito de greve, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Servidor público, greve, Brasil ; Ação civil pública, Brasil
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