Artigo de periódico
O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se justamente a adequação da lei brasileira de greve quanto ao seu alcance e desdobramentos. Aborda, ainda, os impactos tecnológicos sofridos pelo Sindicato na organização de movimentos paredistas e o enfraquecimento experimentado pela falta de representatividade. Por fim, explora-se os demais aspectos relevantes envolvendo esse importante instituto de autotutela do Direito Coletivo do Trabalho destacando, sobretudo, os freios de ponderação e razoabilidade exigidos pelos atores sociais a fim de emprestar legitimidade e lastro aos propósitos sustentados e os desdobramentos dessas ações sob o prisma social e dos próprios trabalhadores. [eng] The present article traces a historical panorama of the rise of the institute of strike and its meanings in comparative law until its internal normative treatment. Having defined its concept, legal nature, and as the ILO recommends that member countries order their legislation in order to guarantee the effectiveness of this right, it is rightly confronted with the adequacy of the Brazilian strike law regarding its scope and consequences. The study also addresses the technological impacts suffered by the Union in the organization of wall movements and the weakening experienced by the lack of representativeness. Finally, the other relevant aspects involving this important institute of Collective Labor Law, highlighting, above all, the brakes of ponderation and reasonability demanded by the social actors in order to lend legitimacy and support to the sustained purposes and the unfolding of these actions under the prism workers themselves.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161015Related items
Table of contents
Evolução histórica do instituto da greve -- A greve na realidade brasileira -- Conceito de greve -- Natureza jurídica -- OIT e o direito de greve -- Lei de greve: efetivação do direito ou restrição? -- Interesses tutelados -- Titularidade do direito -- Modalidades de greve -- Avanços tecnológicos e a greve -- Abuso do direito de greve e atos antissindicais -- Greve no serviço público: normatização do STF -- Atividades essenciais e o direito de greve -- Efeitos da greve no contrato de trabalhoIn
Refers to
Citation
ZAVANELLA, Fabiano. O instituto da greve e seus desdobramentos = The strike institute and its offshoots. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 177-209, out. 2018.Related items
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