Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas
Demonstra a forma utilizada para harmonizar desconsideração da personalidade jurídica e autonomia patrimonial. O marco inicial da pesquisa foi a indagação sobre a possibilidade de aplicação do referido mecanismo apenas diante da hipossuficiência do trabalhador ou se a prévia comprovação de fraude ao credor trabalhista seria requisito para a utilização desta ferramenta como meio de satisfazer créditos trabalhistas. Conforme estudos realizados na doutrina que envolve o tema, pode-se verificar que há duas correntes fortes sobre a aplicação do tema, denominadas teoria maior e teoria menor. A teoria maior elenca a comprovação de fraude como requisito para a aplicação do tema, já a teoria menor defende a aplicação apenas visando satisfazer os créditos trabalhistas, ou seja, há um confronto dentro da doutrina envolvendo os requisitos para a utilização dessa ferramenta. Via de regra a desconsideração da personalidade jurídica é utilizada para buscar o patrimônio do sócio visando saldar dívidas da sociedade, porém, é unânime o entendimento, tanto por parte da doutrina como em relação à jurisprudência a aplicação inversa do tema, ou seja, busca-se o patrimônio da instituição pessoa jurídica visando saldar créditos trabalhistas contraídos por sócios pessoas físicas. Dessa forma, em função de se tratar de um tema novo, sem ainda um entendimento consolidado e considerando que as leis regulamentando o tema são recentes, coube à jurisprudência adequar a aplicação do mecanismo ao processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191529Table of contents
Desconsideração da personalidade jurídica: Manobras efetuadas visando desviar a finalidade da pessoa jurídica e o princípio da autonomia patrimonial. A utilização analógica do art. 28, § 5º, do CDC e do art. do CC ao processo do trabalho e a desconsideração inversa da personalidade jurídica -- Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica: Aplicação subsidiária do novo Código de processo civil. A correta aplicação das regras do Código de processo civil na execução de créditos trabalhistas -- Interpretação do tema no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoIn
Citation
CRIPPA, Anelise; PEREIRA, Mateus da Silva Rosa. A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 407, p. 109-129, nov. 2017.Related items
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