Artigo de periódico
Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line
[por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas suas obrigações, sem responsabilização sobre o patrimônio das pessoas físicas que a criaram (sócios). Contudo, a realidade da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica mitigou o preceito acima indicado, com especial atenção às relações de trabalho, nas quais a responsabilidade dos sócios e administradores deve ser estudada pela revisão da utilização da citada doutrina, frente aos princípios e garantias tradicionais atribuídos aos sócios e administradores do direito societário atual. [eng] This article is going to show proper’s responsibility societies in order to pay labor credicts, with special estudy of on-line constriction (now on named as: penhora on-line). The society creation is necessary to make easier rich resourses, without personal responsibility of it’s propers that have been created it. However, disregard doutrine on fact was changed by labor relations that make propers responsibility be true. So, judges that work with labor causes are used to disregard personality in order to achive propers, to let the sue faster, to avoid that the credits won’t be payed forever. But lesson about penhora on-line aren’t restricted to labor relations. In fact, Process Civil Code, "at 655-A" arcticle and "185-A" of Tributation Code say something about the issue, legislation that try to make faster the sue.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172572Related items
Table of contents
Responsabilização dos sócios. Responsabilidade dos administradores -- A disciplina da matéria no direito do trabalho -- Penhora on-line. Análise do sistema. Princípios constitucionais garantidos e violados. Efeitos da penhora on-line na sociedade -- Previsão do sistema no Código Tributário Nacional -- Penhora por meio eletrônico: Código de processo civilIn
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Citation
RAYMUNDO, Giseli Valezi; RAYMUNDO, Gisleni Valezi. Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 34, n. 132, p. 45-62, out./dez. 2008.Subject
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