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    Artigo de periódico

    Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line

    Raymundo, Giseli Valezi et al. | dez. 2008
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    PDF (602Kb)

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    Artigo de periódico

    Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line

    Raymundo, Giseli Valezi et al. | dez. 2008
    PDF (602Kb)

    [por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas suas obrigações, sem responsabilização sobre o patrimônio das pessoas físicas que a criaram (sócios). Contudo, a realidade da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica mitigou o preceito acima indicado, com especial atenção às relações de trabalho, nas quais a responsabilidade dos sócios e administradores deve ser estudada pela revisão da utilização da citada doutrina, frente aos princípios e garantias tradicionais atribuídos aos sócios e administradores do direito societário atual.
     
    [eng] This article is going to show proper’s responsibility societies in order to pay labor credicts, with special estudy of on-line constriction (now on named as: penhora on-line). The society creation is necessary to make easier rich resourses, without personal responsibility of it’s propers that have been created it. However, disregard doutrine on fact was changed by labor relations that make propers responsibility be true. So, judges that work with labor causes are used to disregard personality in order to achive propers, to let the sue faster, to avoid that the credits won’t be payed forever. But lesson about penhora on-line aren’t restricted to labor relations. In fact, Process Civil Code, "at 655-A" arcticle and "185-A" of Tributation Code say something about the issue, legislation that try to make faster the sue.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172572
    Autoria
    Raymundo, Giseli Valezi
    Raymundo, Gisleni Valezi
    Itens relacionados
    Brasil. Código civil (2002)
    Notas de conteúdo
    Responsabilização dos sócios. Responsabilidade dos administradores -- A disciplina da matéria no direito do trabalho -- Penhora on-line. Análise do sistema. Princípios constitucionais garantidos e violados. Efeitos da penhora on-line na sociedade -- Previsão do sistema no Código Tributário Nacional -- Penhora por meio eletrônico: Código de processo civil
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 132 (out./dez. 2008)
    Faz referência a
    Brasil. Código tributário nacional (1966), art. 185-A
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 655-A
    Fonte
    RAYMUNDO, Giseli Valezi; RAYMUNDO, Gisleni Valezi. Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 45-62, out./dez. 2008.
    Assunto
    Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (BACEN-JUD) ; Execução trabalhista, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Gestor, responsabilidade civil, Brasil ; Penhora, aplicação de computador, Brasil ; Sociedade comercial, responsabilidade civil, Brasil
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