Artigo de periódico
Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line
Artigo de periódico
Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line
[por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas suas obrigações, sem responsabilização sobre o patrimônio das pessoas físicas que a criaram (sócios). Contudo, a realidade da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica mitigou o preceito acima indicado, com especial atenção às relações de trabalho, nas quais a responsabilidade dos sócios e administradores deve ser estudada pela revisão da utilização da citada doutrina, frente aos princípios e garantias tradicionais atribuídos aos sócios e administradores do direito societário atual. [eng] This article is going to show proper’s responsibility societies in order to pay labor credicts, with special estudy of on-line constriction (now on named as: penhora on-line). The society creation is necessary to make easier rich resourses, without personal responsibility of it’s propers that have been created it. However, disregard doutrine on fact was changed by labor relations that make propers responsibility be true. So, judges that work with labor causes are used to disregard personality in order to achive propers, to let the sue faster, to avoid that the credits won’t be payed forever. But lesson about penhora on-line aren’t restricted to labor relations. In fact, Process Civil Code, "at 655-A" arcticle and "185-A" of Tributation Code say something about the issue, legislation that try to make faster the sue.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172572Related items
Table of contents
Responsabilização dos sócios. Responsabilidade dos administradores -- A disciplina da matéria no direito do trabalho -- Penhora on-line. Análise do sistema. Princípios constitucionais garantidos e violados. Efeitos da penhora on-line na sociedade -- Previsão do sistema no Código Tributário Nacional -- Penhora por meio eletrônico: Código de processo civilRefers to
Citation
RAYMUNDO, Giseli Valezi; RAYMUNDO, Gisleni Valezi. Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 45-62, out./dez. 2008.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Jorge, Leonardo de Moura Landulfo | out. 2016[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
Soares, Roger da Silva Moreira; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Barbosa, Marco Antonio | out. 2015[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
Impedimento ou suspeição da testemunha no processo do trabalho
Scaquetti, Sonia Cristina | out. 2013[por] Faz uma breve análise sobre a importância da prova oral, cujo relato dos fatos poderá levar o magistrado a possível desconstrução da controvérsia instalada na ação proposta. No entanto, a prova oral para estar legitimada e ter a valoração esperada deve ser exercida por pessoas capacitadas e legalmente aptas a ... -
Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do trabalho
Bebber, Júlio César | jun. 2023[por] A competência da Justiça do trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
Oliveira, André Luís Moraes de | 2016[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Jorge, Leonardo de Moura Landulfo | dez. 2015[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estrit amente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
Ramos, Patrícia Messias | set. 2020[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
Gitelman, Suely Ester; Calcini, Ricardo Souza | out. 2019[por] A responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e daqueles retirantes das sociedades empresárias constitui hoje um dos temas mais sensíveis do direito, em especial na seara da Justiça do Trabalho. O artigo se pautou no estudo quanto ao procedimento a ser seguido com vistas a desconsiderar a personalidade jurídica ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
Pereira, Albertina | dez. 2011[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ...