Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas
Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas
Demonstra a forma utilizada para harmonizar desconsideração da personalidade jurídica e autonomia patrimonial. O marco inicial da pesquisa foi a indagação sobre a possibilidade de aplicação do referido mecanismo apenas diante da hipossuficiência do trabalhador ou se a prévia comprovação de fraude ao credor trabalhista seria requisito para a utilização desta ferramenta como meio de satisfazer créditos trabalhistas. Conforme estudos realizados na doutrina que envolve o tema, pode-se verificar que há duas correntes fortes sobre a aplicação do tema, denominadas teoria maior e teoria menor. A teoria maior elenca a comprovação de fraude como requisito para a aplicação do tema, já a teoria menor defende a aplicação apenas visando satisfazer os créditos trabalhistas, ou seja, há um confronto dentro da doutrina envolvendo os requisitos para a utilização dessa ferramenta. Via de regra a desconsideração da personalidade jurídica é utilizada para buscar o patrimônio do sócio visando saldar dívidas da sociedade, porém, é unânime o entendimento, tanto por parte da doutrina como em relação à jurisprudência a aplicação inversa do tema, ou seja, busca-se o patrimônio da instituição pessoa jurídica visando saldar créditos trabalhistas contraídos por sócios pessoas físicas. Dessa forma, em função de se tratar de um tema novo, sem ainda um entendimento consolidado e considerando que as leis regulamentando o tema são recentes, coube à jurisprudência adequar a aplicação do mecanismo ao processo do trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191529Notas de conteúdo
Desconsideração da personalidade jurídica: Manobras efetuadas visando desviar a finalidade da pessoa jurídica e o princípio da autonomia patrimonial. A utilização analógica do art. 28, § 5º, do CDC e do art. do CC ao processo do trabalho e a desconsideração inversa da personalidade jurídica -- Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica: Aplicação subsidiária do novo Código de processo civil. A correta aplicação das regras do Código de processo civil na execução de créditos trabalhistas -- Interpretação do tema no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoFonte
CRIPPA, Anelise; PEREIRA, Mateus da Silva Rosa. A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 407, p. 109-129, nov. 2017.Veja também
-
Desconsideração da pessoa jurídica na execução: enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso
Siqueira, Danielle Karolinne Weiler de | fev. 2016Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ... -
Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principal
Kluge, Cesar Henrique; Beltramelli Neto, Silvio | abr. 2009A polêmica que cerca a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito da Justiça do Trabalho, se por um lado não é nova, por outro está longe de ser efêmera ao tocar diretamente o confronto que pulsa no âmago de qualquer relação de emprego, qual seja, aquele que defronta a propriedade do ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito
Figueiredo, Luciano L. | dez. 2006Analisa o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como mecanismo de efetivação de direitos e atribuição de resultado útil ao processo. Inicia-se com a busca pelos delineamentos atuais do instituto e sua aplicação moderna, passando pela análise da teoria maior e menor, bem como a desconsideração ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho
Miessa, Élisson | set. 2016A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Miessa, Élisson | mar. 2019A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
Gitelman, Suely Ester; Germiniani, Murilo Caldeira | jun. 2022[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
Será o fim do reconhecimento do grupo econômico na execução trabalhista?
Rosado, Thiago Mira de Assumpção; Costa, Rogério Farias | fev. 2023Trata da (im)possibilidade de promoção da execução trabalhista em face de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. Objetiva demonstrar a viabilidade da desconsideração indireta da personalidade jurídica enquanto alternativa à recente decisão do Supremo ... -
A efetividade da execução trabalhista
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 2023 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2016