Artigo de periódico
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito
Analisa o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como mecanismo de efetivação de direitos e atribuição de resultado útil ao processo. Inicia-se com a busca pelos delineamentos atuais do instituto e sua aplicação moderna, passando pela análise da teoria maior e menor, bem como a desconsideração direta da pessoa jurídica. Verificam-se os artigos que tratam do tema no ordenamento jurídico nacional e a recente disciplina do vigente Código Civil. Visando um enfoque mais próximo ao juízo laboral, perquire-se sobre os contornos e aplicabilidade da desconsideração na justiça especializada trabalhista. Após tra- çar os atuais contornos do instituto, verifica-se a pós-modernidade, com a possibilidade da utilização da faceta inversa da desconsideração. Com base em importante julgado do Tribunal Superior do Trabalho, analisa-se a possibilidade de utilização sucessiva da desconsideração, com sua faceta direta e posterior inversa, pretendo trazer contributo sobre o tema. Recorreu-se para a confecção do paper a literatura clássica sobre o assunto, bem como atual, através da análise de artigos, texto normativo, e jurisprudência nacional e estrangeira, objetivando um enfoque utilitarista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173517In
Citation
FIGUEIREDO, Luciano L. Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 140-156, out./dez. 2006.Subject
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