Desde que instituído, não tem sido fácil para o direito do trabalho a tarefa de manter-se firme. Duramente conquistada em um contexto de crise geral decorrente da exploração sem limites, a legislação trabalhista é vista como a vilã, contribuinte para a crise econômica que se alastra no Brasil. Fala-se, há muitos anos, em flexibilização das normas trabalhistas como meio de enfrentar as crises do capitalismo, por meio da redução do preço da mão de obra, e consequentemente da redução do desemprego. Faz-se aqui uma análise crítica sobre o discurso adotado pelo Estado em tempos de crise, e trava-se uma discussão acerca do real objetivo das medidas flexibilizatórias, e a quem efetivamente servem: não é à sociedade brasileira; não é ao povo brasileiro que busca a redução da desigualdade e a geração de empregos; não é ao cidadão que almeja uma sociedade na qual o tempo de vida investido no trabalho seja digno e valorizado socialmente. É preciso dizer não a quaisquer medidas de retrocesso social, mesmo que os argumentos para adotá-las sejam tentadores – a história mostra a falsidade desse discurso. Uma sociedade que “coisifica” seus maiores contribuintes jamais será uma sociedade desenvolvida economicamente: o (direito do) trabalho e o capital são indissociáveis, sempre andaram juntos. A ascendência de um gera o desenvolvimento do outro. É possível enfrentar a crise, e para tanto é preciso tomar outro rumo: a busca pela dignidade humana plena, pela valorização do trabalho e pela proteção dos direitos sociais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191500Table of contents
A importância do trabalho em um contexto capitalista de produção e a função do direito do trabalho: A evolução histórica do trabalho e o surgimento do direito do trabalho por meio da luta de classes. O discurso neoliberal de flexibilização das normas trabalhistas -- A reforma trabalhista no Brasil do século XXI: a realidade por trás da flexibilização dos direitos sociais. Reformar para destruir: elementos da reforma trabalhista no Brasil. Dignidade da pessoa humana: valor social do trabalho. O real objetivo das medidas de flexibilização -- Conclusão: Resgate do motivo do surgimento do direito do trabalho: contradição da sociedade capitalista de produção, necessidade de uma politíca de valorização da força de trabalhoCitation
ABREU, Carolinne Custódio de. Direito do trabalho em tempos de crise. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 402, p. 49-74, jun. 2017.See also
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