Artigo de periódico
Direito do trabalho em tempos de crise
| dc.contributor.author | Abreu, Carolinne Custódio de | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:49Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | ABREU, Carolinne Custódio de. Direito do trabalho em tempos de crise. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 402, p. 49-74, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191500 | |
| dc.description.abstract | Desde que instituído, não tem sido fácil para o direito do trabalho a tarefa de manter-se firme. Duramente conquistada em um contexto de crise geral decorrente da exploração sem limites, a legislação trabalhista é vista como a vilã, contribuinte para a crise econômica que se alastra no Brasil. Fala-se, há muitos anos, em flexibilização das normas trabalhistas como meio de enfrentar as crises do capitalismo, por meio da redução do preço da mão de obra, e consequentemente da redução do desemprego. Faz-se aqui uma análise crítica sobre o discurso adotado pelo Estado em tempos de crise, e trava-se uma discussão acerca do real objetivo das medidas flexibilizatórias, e a quem efetivamente servem: não é à sociedade brasileira; não é ao povo brasileiro que busca a redução da desigualdade e a geração de empregos; não é ao cidadão que almeja uma sociedade na qual o tempo de vida investido no trabalho seja digno e valorizado socialmente. É preciso dizer não a quaisquer medidas de retrocesso social, mesmo que os argumentos para adotá-las sejam tentadores – a história mostra a falsidade desse discurso. Uma sociedade que “coisifica” seus maiores contribuintes jamais será uma sociedade desenvolvida economicamente: o (direito do) trabalho e o capital são indissociáveis, sempre andaram juntos. A ascendência de um gera o desenvolvimento do outro. É possível enfrentar a crise, e para tanto é preciso tomar outro rumo: a busca pela dignidade humana plena, pela valorização do trabalho e pela proteção dos direitos sociais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A importância do trabalho em um contexto capitalista de produção e a função do direito do trabalho: A evolução histórica do trabalho e o surgimento do direito do trabalho por meio da luta de classes. O discurso neoliberal de flexibilização das normas trabalhistas -- A reforma trabalhista no Brasil do século XXI: a realidade por trás da flexibilização dos direitos sociais. Reformar para destruir: elementos da reforma trabalhista no Brasil. Dignidade da pessoa humana: valor social do trabalho. O real objetivo das medidas de flexibilização -- Conclusão: Resgate do motivo do surgimento do direito do trabalho: contradição da sociedade capitalista de produção, necessidade de uma politíca de valorização da força de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 402 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Crise econômica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito do trabalho em tempos de crise | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1102052 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163639 | pt_BR |
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