Artigo de periódico
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
Artigo de periódico
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é expor ideias que corroboram com o atual entendimento do STF, bem como analisar se a terceirização efetivamente ocasiona uma precarização nas condições de trabalho. Nesse mesmo sentido, serão analisadas duas hipóteses de tentativas de fraude proveniente dos contratos de terceirização de mão de obra. Quais sejam, aquelas em que o empregado é contratado pela prestadora de serviços, mas todos os elementos do art. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são completamente preenchidos em favor da contratante. Quanto à outra possibilidade, ela diz respeito ao enquadramento sindical indevido. [eng] Starting from a historical analysis about the emergence of labor law, this study will discuss the lawfulness of outsourcing in all stages of production. Its rationale will be based on the judgment of the Arbitration of Non-Compliance with Fundamental Precept (ADPF) n. 324 and Extraordinary Appeal (RE) 958252, with general repercussion recognized by the Supreme Federal Court (STF). The purpose of this study is to expose ideas that corroborate the current understanding of the FTS, as well as to analyze whether outsourcing effectively causes a precariousness in working conditions. In the same vein, two hypotheses of attempts to fraud arising from labor outsourcing contracts will be analyzed. That is, those where the employee is hired by the service provider, but all elements of Article 2 and 3 of the Labor Law Consolidation (CLT) are completely completed in favor of the contractor. As for another possibility, it concerns the improper union framework.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191413Table of contents
Contexto histórico -- Terceirização sob a ótica do progresso -- A possibilidade de nulidade do contrato de terceirizaçãoCitation
SILVA, Danielle Bezerra da Silva. Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 434, p. 65-80, fev. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | out. 2019[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
Análise da dimensão normativa da terceirização em face da reforma trabalhista e jurisprudência do STF
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Braga, Cristina Alves da Silva | jun. 2019[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, analisa a terceirização da relação de trabalho no sistema jurídico brasileiro tendo por cortes, na análise dogmática, do ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
Camargo, Bruna Ortiz | mar. 2020[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] Numa economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no ... -
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2016[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Natasha Rangel Rosso | jan. 2017[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
Terceirização, fluidez e desigualdade
Santos, José Aparecido dos | jun. 2019[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
Pimenta, Raquel Betty de Castro; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2021[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ... -
A suficiência dos efeitos da ADC n. 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obra
Queiroz, Paulo Guilherme Gorski de | dez. 2012[por] A terceirização de mão de obra é uma realidade que não pode ser desconsiderada na administração pública. A responsabilidade pelo passivo trabalhista das empresas contratadas, contudo, sempre gerou extrema polêmica, em razão do entrechoque entre o conteúdo do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que vedava a transferência ... -
Desconstituição da coisa julgada trabalhista inconstitucional pela via dos embargos à execução: o caso da terceirização
Lima, Leonardo Tibo Barbosa | out. 2019A Medida Provisória n. 2.180-35/2001 incluiu o § 5º, no art. 884 da CLT, para instituir que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal são inexigíveis, matéria que pode ser alegada pela via dos ...