Artigo de periódico
A terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviços
[por] Analisa a possibilidade de inclusão do tomador de serviços apenas na fase de execução, em face da recente regulamentação do trabalho terceirizado pela Lei nº 13.429/17 e pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324, pelo STF, que tratou da ampliação da terceirização. Com base na alteração legislativa, pretende-se tecer breves considerações sobre uma possível mudança no entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, que condiciona a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços à sua participação na relação processual e à sua prévia presença no título executivo. [eng] The aim of this essay is to analyze the possibility of inclusion of the contracting party only in the implementation process, in light of the recent regulation of outsourced work according to Law n. 13.429/17 and to the judgment of Claims of Non-Compliance with a Fundamental Precept (CNCFP) n. 324, by the Supreme Federal Court (SFC), that dealt with the amplification of outsourcing. Based on the legislative alteration, the present study intends to comment briefly on a likely shift in the understanding consubstantiated in the Precedent n. 331, IV, of the Superior Labor Court (SLC), that subjects the subsidiary responsibility of the contracting party to its participation in the procedural relationship and to its previous presence in the enforcement title.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191354Table of contents
O acesso ao crédito alimentar trabalhista como direito fundamental -- A terceirização e o princípio da reparação integral -- A relativização da coisa julgada frente aos princípios da função social do trabalhoIn
Citation
SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer dos; JESUS, Marcelo Armigliatto de. A terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador de serviços. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 421, p. 11-23, jan. 2019.Related items
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