Artigo de periódico
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou transnacional e dedica-se a explicar o case brasileiro, a partir do histórico da tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/2016 e do PLC n. 38/2017, que desaguaram na Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/74 (Lei do Trabalho Temporário). Conclui no sentido de que novos movimentos reformistas virão, pois as questões tecnológica e globalizatória não foram enfrentadas pelo legislador no Brasil (e, pelo perfil da sociedade brasileira, precisaria tê-lo sido), assim como por que não se vislumbra superação da crise econômica em curto prazo. [eng] The study evolves from the conceptualization of the "crisis", characterizing the scenario that leads to the reforms of labor laws in the present time. Emphasizes that the Brazilian labor reform, in spite of being nicknamed "modernization of labor legislation", does not include devices focused on technological or transnational work and is dedicated to explaining the Brazilian case, based on the history of the Law No. 6.787/2016 and PLC 38/2017, which came into effect in Law 13.467 of July 13, 2017, which amended several provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and Law No. 6,019 / 74 (Temporary Labor Law, Concluding that new reformist movements will come, because the technological and globalization issues were not faced by the legislator in Brazil (and, due to the profile of Brazilian society, it would have to have been), as well as because there is no prospect of overcoming the economic crisis in short time.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191344Table of contents
Crise: bases teórico-filosóficas necessárias ao estudo -- Globalização, tecnologia e trabalho: afetações ao direito do trabalho -- Reforma trabalhista no Brasil: um pouco de história -- Projeto de Lei n. 6.787/2016: a proposta governista -- Do PLC n. 38/2017 à Lei n. 13.467/2017: pontos importantesIn
Citation
FINCATO, Denise Pires. Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro = Technology, crisis and labor reform: the Brazilian case. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 11-27, nov. 2018.Related items
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