Artigo de periódico
Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização
[por] Versa sobre o estudo da constitucionalidade das alterações realizadas pelas Leis no s 13.429/17 e 13.467/17 referente ao fenômeno da terceirização da relação de trabalho. Tais mudanças fizeram com que a Lei no 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, inclusive essenciais. A partir das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista, diversas mudanças foram trazidas. Portanto, é necessária uma análise das mudanças à luz dos princípios constitucionais, para fins de assegurar que não seja configurado um retrocesso do direito do trabalho, uma vez que tais mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que sempre fizeram parte deste ramo. [eng] The researched theme deals with the study of the constitutionality of the alterations altered by Laws 13.429/17 and 13.46/17 referring to the phenomenon of outsourcing of the employment relationship. These changes led Law No. 6,019/74 to expand the outsourcing institute to fin all scientific activities, including essential ones. From the changes brought about by the Labor Reform, several changes were brought. Therefore, an analysis of changes in constitutional principles is required for assurance purposes that are not applicable to the return of labor law, as these changes are put at risk by copyright and social rights, where they are part of branch.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194656Table of contents
Natureza jurídica da terceirização -- Classificação -- Terceirização -- Da análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirizaçãoIn
Citation
AZEVEDO, Davi Dias de. Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 49-63, jul./set. 2020.Related items
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