Artigo de periódico
Teletrabalho e o PL 6.787/2016
Artigo de periódico
Teletrabalho e o PL 6.787/2016
[por] Apresenta o histórico e conceito do teletrabalho, bem como a evolução legislativa de sua regulamentação no Brasil até chegar ao PL 6.787/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados e em Comissões do Senado. Visa a possibilitar o conhecimento legislativo para aplicação desta nova norma introduzida no Direito pátrio. [eng] The present scientific article has as object of study an outline in general terms about history and concept of Telework, as well as the legal evolution of its regulation in Brazil as it gets to Project of Law 6.787/2016. The paper intends to possibility the legislative knowledge for application of this new regulation introduced in Brazilian Law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/124233Itens relacionados
Notas de conteúdo
Teletrabalho em sua origem: conceito de teletrabalho. A regulamentação do teletrabalhoIn
Faz referência a
Fonte
MARTINS, Rafael Lara. Teletrabalho e o PL 6.787/2016 = Teleworking and Law project 6.787/2016. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 151-166, set. 2017.Veja também
-
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou ... -
A próxima reforma trabalhista
[por] Cuida do exame do Projeto de Lei n. 6.787/2016, pelo qual o Poder Executivo brasileiro pretende algumas reformas pontuais na legislação trabalhista, alterando regras em vigor nas relações de trabalho no Brasil. -
A reforma trabalhista no Brasil
[por] Constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral
Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não retrocesso social. Situa o direito do trabalho enquanto um direito social; ... -
A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais
Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico ... -
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ... -
Teletrabalho, saúde e segurança do trabalho e regulamentação estatal: pandemia, aprendizados e perspectivas futuras
[por] Modalidade baseada na utilização de tecnologias da informação e comunicação e vista como uma irresistível tendência para o futuro, o teletrabalho ganhou ainda mais destaque a partir da pandemia de Covid-19. Considerando tal contexto, objetiva-se analisar se e como a regulamentação existente no direito brasileiro ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
