Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Nessa ótica, é oferecida uma análise acerca do direito ao trabalho enquanto um direito social, refletindo-se a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão; em seguida analisou-se a proibição do retrocesso dos direitos sociais, para então adentrar na seara da reforma trabalhista no Brasil, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição do retrocesso social – consequências reais a partir da Reforma Trabalhista, ancorada no Projeto de Lei n. 6.787/2016, aprovado em 11 de julho de 2017, e sancionada, por meio da Lei n. 13.467/2017, em 13 de julho de 2017, entrando em vigor em 11 de novembro do mesmo ano.