[por] Cuida do exame do Projeto de Lei n. 6.787/2016, pelo qual o Poder Executivo brasileiro pretende algumas reformas pontuais na legislação trabalhista, alterando regras em vigor nas relações de trabalho no Brasil. [eng] Take care of this text of the exam of the Draft Law n. 6, 787 / 2016, whereby the Brazilian Executive Branch intends some specific reforms in labor legislation, changing rules in force in labor relations in Brazil.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105531Table of contents
Negociado e legislado -- Trabalho temporário -- Representantes de trabalhadores nas empresas -- Trabalho em tempo parcial -- Multas -- PrazosIn
Citation
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A próxima reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 58, p. 48-54, mar./abr. 2017.See also
-
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
Fincato, Denise Pires | nov. 2018[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou ... -
A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais
Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Valente, Nara Luiza; Silva, Silmara Carneiro e | jun. 2018Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico ... -
A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral
Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Valente, Nara Luiza | abr. 2018Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não retrocesso social. Situa o direito do trabalho enquanto um direito social; ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Teletrabalho e o PL 6.787/2016
Martins, Rafael Lara | set. 2017[por] Apresenta o histórico e conceito do teletrabalho, bem como a evolução legislativa de sua regulamentação no Brasil até chegar ao PL 6.787/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados e em Comissões do Senado. Visa a possibilitar o conhecimento legislativo para aplicação desta nova norma introduzida no Direito pátrio. -
Apagando o fogo: uma análise sobre o uso do sindicato para destruir o direito do trabalho
Jorge, Camila | 2022[por] Uma pessoa é única, em suas particularidades, mas também é composta por outras pessoas. Somos seres sociais, e foi graças a isso que evoluímos, superando as nossas fraquezas. No campo jurídico, o direito do trabalho é o melhor exemplo de que – como diz o provérbio – a união faz a força. Ele nasceu, em grande parte, ... -
A reforma trabalhista no Brasil
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | set. 2017[por] Constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados ... -
Negociado sobre o legislado: critérios e elementos de validade à luz do ordenamento jurídico
Locatelli, Aguinaldo | dez. 2017[por] Aborda o tema "Negociado sobre Legislado", em que, para tanto, criou-se um vetor de interpretação e aplicação da Reforma Trabalhista, decorrente da sanção, pelo Executivo, da Lei 13.467, de 13.07.2017 (vigência em 11.11.2017). Na "Reforma Trabalhista", especificamente, para que prevaleça o negociado sobre o legislado, ... -
O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação
Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco; Gomes, Ana Virgínia Moreira | jul. 2019[por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...