Artigo de periódico
A reforma trabalhista no Brasil
[por] Constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PLC 38/17, em discussão, à época, no Senado Federal. Procurou- se apresentar, numa visão panorâmica, a reforma, explicando o contexto em que se deu, as causas que a tornaram necessária, a sua essência em termos de dispositivos da CLT alterados, sua tramitação e o possível impacto que terá nas relações de trabalho no Brasil, com vistas à superação da crise econômica e da elevada taxa de desemprego do país. Abrange tanto as questões de direito material quanto processual do trabalho envolvidas na reforma. [eng] The present paper is the Portuguese version of the lectures given at the Wilson Center and Washington College of Law in Washington, DC, on June 13th, 2017, concerning the labor reform carried out in Brazil, Bill 6.787/16, presented by the government, approved in the House of Representatives and turned into Bill 38/17, which is currently under discussion in the Federal Senate. This paper is an overview of this reform, examining the context in which it occurred, its main causes, its essence in terms of the provisions altered in the Brazilian Labor Code (CLT), its processing and possible impact on labor relations in Brazil, as a means to overcome the economic crisis and the high unemployment rate in the country. It addresses both substantive and procedural labor issues involved in the reform.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/124211Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Contexto -- Causas -- Substância -- Tramitação -- ConsequênciasIn
Citation
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. A reforma trabalhista no Brasil = Labor reform in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 19-29, set. 2017.Subject
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