Artigo de periódico
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Artigo de periódico
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito brasileiro, de formas contratuais precárias, tais como o alargamento das possibilidades jurídicas da terceirização, o trabalho autônomo e a "pejotização", a par das modalidades empregatícias do intermitente e do teletrabalhador. Por outro lado, destaca-se a enorme proliferação, não apenas no Brasil, como nos diversos países do mundo, da denominada "economia do bico", a qual abrange o "crowdwork" e o trabalho "on-demand". Esse novo cenário normativo trabalhista legitima uma verdadeira estratificação profissional, a qual, por sua vez, enseja uma segregação no mundo do trabalho brasileiro. Na análise dessas formas contratuais, bem como desses novos modos de organização produtiva (notadamente, o trabalho "on-demand"), deve-se aplicar o princípio da primazia da realidade sobre a forma (art. 9º da CLT), a fim de se verificar se estão presentes, no caso concreto, os cinco elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial a dependência. Essa última abrange, nos termos do art. 3º da CLT, não apenas a subordinação jurídica, mas também a dependência econômica, a qual deve ser considerada para fins de reconhecimento do vínculo empregatício direto do trabalhador com o tomador de serviços. [eng] This paper aims to study the concept of economic dependence as a criterion for identifying the employment relationship, alongside legal subordination. Law 13.467/2017 (labour reform), by changing provisions of the Consolidation of Labour Laws (CLT) and Law 6.019/1974, introduced or expanded the regulation in Brazilian law of precarious forms of contract, such as the extension of possibilities of outsourcing, self-employment and "pejotization" (employment relationship fraud by hiring the worker as a legal entity), along with the employment modalities of the intermittent and the teleworker. On the other hand, there is a huge proliferation, not only in Brazil, but also in many countries of the world, of the so-called gig economy, which includes crowdwork and on-demand work. This new labour normative scenario legitimizes a true professional stratification, which, in turn, gives rise to segregation in the brazilian world of work. In the analysis of these forms of contracts, as well as these new ways of productive organization (in particular on-demand work), the principle of the primacy of reality over form (article 9 of the CLT) must be applied in order to verify whether the five factual-legal elements of the employment relationship are present in this case, especially dependency. The latter covers, under the terms of article 3 of the CLT, not only legal subordination, but also economic dependence, which must be considered for the purpose of recognizing the direct employment relationship of the worker with the service taker.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165451Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)Related items
Table of contents
A dependência econômica -- A dependência econômica, os contratos atípicos e as novas formas de trabalhoIn
Citation
PIMENTA, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego = Economic dependence as a criterion for identifying the employment relationship. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 19-44, out. 2019.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O resgate do critério da dependência econômica na identificação da relação de emprego na contemporaneidade
[por] Apresenta o critério da dependência econômica como nota distintiva da relação de emprego, a partir de uma racionalidade transdisciplinar sobre o trabalho assalariado. Inicia pela demonstração dos problemas provocados pelo critério da subordinação jurídica diante das relações contemporâneas de trabalho. Baseando-se ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo
[por] Reflete sobre a natureza jurídica da relação de trabalho havida entre as empresas de aplicativos de transportes e os motoristas, objetivando demonstrar a presença dos elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício previstos nos arts. 3º e 6º da CLT. Parte-se do pressuposto do enquadramento dessas empresas também ... -
Novas formas de dependência e subordinação jurídica
[por] As constantes mudanças causadas nas relações de trabalho decorrentes da globalização modificaram sobremaneira o conceito de subordinação jurídica, assim como dependência econômica entre empregado e empregador. A globalização, norteada pelo neoliberalismo econômico, ao promover as integrações regionais, também impõe ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga
[por] Trabalho fruto de pesquisa quanto a constitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais que estabelecem que, em determinadas relações jurídicas, os contratantes não mantêm relação de emprego. A pesquisa se justifica em face das hipóteses nas quais o legislador infraconstitucional afasta a incidência das normas ... -
Subordinação jurídica: um conceito desbotado
[por] Trata da crise da subordinação jurídica. Inicia caracterizando contexto de crise do direito do trabalho. Prossegue analisando o conceito de dependência em suas múltiplas acepções, para enfatizar a concepção doutrinária de subordinação jurídica. Percorre a idéia de crise da subordinação jurídica em face da nova ...
