[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ...

Trata das horas extras de deslocamento, conhecidas como horas in itinere e que, com a recente reforma trabalhista, restou por extinta. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como se caracterizam as referidas horas extraordinárias que se encontravam em dispositivo da CLT, para fazer um comparativo com a nova redação que ...

[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...

[por] O âmbito trabalhista está sempre passando por mudanças, seja com a forma de realização do trabalho com a inserção de novas ferramentas e tecnologias ou seja com as mudanças relativas à própria regulamentação do labor. No caso das mudanças legislativas, percebe-se que as alterações não são lineares - há momentos em ...

[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ...