Artigo de periódico
Horas in itinere e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei
Artigo de periódico
Horas in itinere e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei
A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17 acarretou uma drástica alteração no texto da CLT, modificando, inserindo ou revogando dezenas de artigos. Afetou não apenas regras de Direito Material, mas também Processual, contrariando, inclusive, a jurisprudência consagrada pelo TST em diversos temas. Para além disso, impôs questionável limitação à atividade jurisdicional dos Tribunais.1 Dentre as inovações trazidas pelo Legislador, encontram-se matérias vinculadas à jornada de trabalho, interessando a esse estudo o trato dispensado às horas in itinere. O que nos propomos a analisar é, basicamente, se a Reforma Trabalhista efetivamente acabou com o instituto das horas in itinere, como vêm sustentando alguns doutrinadores. Para tanto, partimos de uma análise histórica da criação jurisprudencial do instituto, depois buscamos os fundamentos de sua existência e sua consolidação legislativa para, somente em um terceiro momento, analisar o real alcance da alteração legislativa.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191325Notas de conteúdo
Retrospecto histórico do avanço da jurisprudência acerca do tempo de deslocamento do trabalhador -- Os fundamentos jurídicos das horas in itinere e o avanço legislativo -- Análise do instituto na reforma trabalhistaFonte
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. Horas in itinere e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 35-44, ago. 2018.Veja também
-
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
Freire, Marcela Galvão de Lima Martins; Dantas, Marcelo de Barros | set. 2018[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?
Lima, Jéssica Borchartt da Silva; Tondo, Ana Lara | jun. 2018[por] Aborda a temática das horas in itinere no âmbito jurídico pátrio, especificamente a ofensa ao ordenamento jurídico resultante de sua supressão. Para tanto, utilizou-se de metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações e ementários. A ... -
Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social
Ferreira, Milena Balbinotti; Santos, Cássio Henrique Pacheco dos | 2021Estuda os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, uma vez que com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista) observam-se mudanças sobre o tema. Desta forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o problema posto na reforma neste ponto ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Maciel, Pedro | set. 2017Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes. -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2023[por] Analisa algumas alterações promovidas pela lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) capazes de gerar efeitos quanto ao tempo de trabalho do empregado. Embasado no método dialético materialista, a título de resultados, conclui que a Lei 13467/2017 possui, como um dos pontos centrais, a chance de aumento e/ou ... -
O fim das horas in itinere após a reforma trabalhista e as consequências jurídicas e sociais
Krieger, Mauricio Antonacci; Marchioretto, Gabriel Lima | jun. 2018Trata das horas extras de deslocamento, conhecidas como horas in itinere e que, com a recente reforma trabalhista, restou por extinta. Esta pesquisa tem como objetivo analisar como se caracterizam as referidas horas extraordinárias que se encontravam em dispositivo da CLT, para fazer um comparativo com a nova redação que ... -
O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea
Cioffi, Leandro | mar. 2019Aborda o tema da prescrição trabalhista, concentrando-se especificamente sobre a análise de uma regra instituída pela reforma trabalhista, que é a da prescrição quinquenal total sobre créditos de direitos contratuais de prestações sucessivas, em face de preceitos constitucionais de direitos fundamentais do trabalhador ... -
A reforma trabalhista de 2017 e o TST
Alemão, Ivan | set. 2017 -
Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa
Santos, José Aparecido dos | dez. 2017Um dos aspectos mais importantes das reformas legislativas sociais significativas, como é sempre o caso de uma reforma das leis do trabalho, é o efeito que podem produzir no imaginário popular. Assim como ocorreu ao se estabelecer a legislação trabalhista no início do século XX, modificações dessa magnitude tendem a ...