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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?

    Lima, Jéssica Borchartt da Silva et al. | jun. 2018
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    Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?

    Lima, Jéssica Borchartt da Silva et al. | jun. 2018
    PDF (284Kb)

    [por] Aborda a temática das horas in itinere no âmbito jurídico pátrio, especificamente a ofensa ao ordenamento jurídico resultante de sua supressão. Para tanto, utilizou-se de metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações e ementários. A análise da temática se faz importante e atual ante o advento da reforma trabalhista, a qual altera significativamente todo o aparato jurisprudencial e legislativo até então construído em volta do instituto. Abordar-se-á ao longo do trabalho um estudo sobre o conceito e a abrangência das horas in itinere no campo doutrinário, legislativo e da jurisprudência, identificando a ruptura de todo o consolidado pela reforma, de modo crítico e analítico.
     
    [eng] This assignment has to purpose to deal with the subject matter of the hours "in itinere" in the legal juridical field. For that, we used a deductive methodology through bibliographical research, based on consultations in laws, published works, articles, dissertations and statements. The analysis of the thematic becomes important and current before the advent of the labor reform, which significantly changes all the jurisprudential and legislative apparatus until then built around the institute. A study will be carried out on the concept and scope of hours "in itinere" in the doctrinal, legislative and jurisprudence field, identifying the rupture of all consolidated by the reform, in a critical and analytical way.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/145529
    Authors
    Lima, Jéssica Borchartt da Silva
    Tondo, Ana Lara
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    Table of contents
    Da evolução do conceito das horas in itinere -- Do negociado sobre o legislado em relação às horas in itinere -- Das implicações da reforma trabalhista sobre as horas in itinere e de sua (in)validade
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58, § 2º
    Citation
    LIMA, Jéssica Borchartt da Silva; TONDO, Ana Lara. Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal? = Labor reform and hour in itinere: flexibilization or legal kickback. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 269-298, jan./jun. 2018.
    Subject
    Horas in itinere, extinção, crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil
    RVBI
    001132143
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