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    Artigo de periódico

    Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?

    Serruya, Nádia et al. | abr. 2020
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    PDF (659Kb)

    RVBI
    001175136
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    Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?

    Serruya, Nádia et al. | abr. 2020
    PDF (659Kb)

    [por] Analisa o estado atual da regência jurídica das horas in itinere no Brasil e tem por objetivo específico verificar em que medida tal novel regência jurídica atingiria os trabalhadores rurais. Aplica-se método lógico-dedutivo, com ampla revisão bibliográfica e garimpagem jurisprudencial. Conclui-se que, ainda que se entenda que a Lei n. 13.467/2017 tenha conferido regência jurídica supressória às horas itinerárias em condições excepcionais, tal novel e restritivo regramento não alcançaria a situação jurídica dos obreiros rurais.
     
    [eng] This text has as a general objective to analyze the current state of the legal rule of the itinerary hours in Brazil and, by specific objective, to verify to what extent such new legal rule would reach the rural workers. It applies logical-deductive method, with extensive bibliographic review and jurisprudential panning. It is concluded that although it is understood that Law 13.467/2017 has given suppressive legal rule to itinerary hours under exceptional conditions, such new and restrictive rule would not reach the legal situation of rural workers.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172893
    Authors
    Serruya, Nádia
    Maranhão, Ney Stany Morais
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Horas in itinere e a evolução de sua regência jurídica no direito brasileiro: Origem e evolução das horas in itinere. Negociação coletiva e horas in itinere. A reforma trabalhista e a nova regência das horas in itinere -- Horas in itinere e sua atual regência jurídica para os trabalhadores rurais: Linhas gerais sobre o amparo jurídico do rurícola. A dita extinção das horas in itinere e os trabalhadores rurais.
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58, § 2º; art. 444
    Citation
    SERRUYA, Nádia; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito? = Itinerary hours in the context of labor reform and rural workers: right suppression. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 399-437, mar./abr. 2020.
    Subject
    Horas in itinere, Brasil ; Trabalhador rural, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001175136
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