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Artigo de periódico

A constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorDuarte, Luiz Filipe
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:39Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:39Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; DUARTE, Luiz Filipe. A constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 413, p. 11-32, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191304
dc.description.abstractTrata da constitucionalidade dos artigos da Lei nº 13.467/17, que buscam estabelecer parâmetros de atuação aos Tribunais do Trabalho, impondo a contenção ao ativismo judicial, por meio de edição de suas súmulas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA teoria dos precedentes judiciais no direito brasileiro -- O direito fundamental à segurança jurídica no processo -- A constitucionalidade dos artigos da reforma: O artigo 8º, § 2º da CLT. O artigo e 702, inciso I, alínea "f", da CLTpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 413 (maio 2018)pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001127676
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163715pt_BR

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Nome:
2018_sturmer_gilberto_constitu ...
Tamanho:
533Kb
Formato:
PDF
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