Artigo de periódico
A constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17
Artigo de periódico
A constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17
Trata da constitucionalidade dos artigos da Lei nº 13.467/17, que buscam estabelecer parâmetros de atuação aos Tribunais do Trabalho, impondo a contenção ao ativismo judicial, por meio de edição de suas súmulas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191304Table of contents
A teoria dos precedentes judiciais no direito brasileiro -- O direito fundamental à segurança jurídica no processo -- A constitucionalidade dos artigos da reforma: O artigo 8º, § 2º da CLT. O artigo e 702, inciso I, alínea "f", da CLTIn
Citation
STÜRMER, Gilberto; DUARTE, Luiz Filipe. A constitucionalidade dos arts. 8º, § 2º, e 702, inciso I, alínea "f" da CLT, incluídos pela Lei n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 413, p. 11-32, maio 2018.See also
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Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
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A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
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