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    Artigo de periódico

    A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | mar. 2018
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    PDF (172Kb)

    RVBI
    001126291
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | mar. 2018
    PDF (172Kb)

    Dentre as mais de cem alterações realizadas na CLT e na legislação trabalhista esparsa, a Lei nº 13.467/2017 reduz consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência mediante a edição e/ou alteração de súmulas e outros enunciados jurisprudenciais. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica de tal alteração. Buscando afastarmonos dos debates ideológicos, dirigimos o estudo a partir de parâmetros jurídico-filosóficos aceitos e aplicados pelos próprios defensores das alterações legislativas. Partimos da tradicional escola juspositivista, analisando, de forma sucinta, a função que reserva ao intérprete-aplicador. Em seguida, expomos brevemente algumas das tentativas contemporâneas de superação do positivismo mediante a apresentação de algumas das denominadas escolas pós-positivistas. Por fim, em uma tentativa de síntese, buscamos verificar a qual das escolas melhor se adapta a função destinada ao intérpreteaplicador da lei e à limitação da atuação dos tribunais após a entrada em vigor do que ficou conhecido como “Reforma Trabalhista”.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191294
    Autoria
    Almeida, Almiro Eduardo de
    Lima, Simbard Jones Ferreira
    Notas de conteúdo
    O cientificismo e a visão positivista do direito -- As contemporâneas tentativas de superação do dogma positivista e o lugar de destaque do intérprete -- A limitação do poder interpretativo do aplicador e o retorno ao dogma positivista
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 411 (mar. 2018)
    Fonte
    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; LIMA, Simbard Jones Ferreira. A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 411, p. 11-32, mar. 2018.
    Assunto
    Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Súmula, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001126291
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