Artigo de periódico
Princípio da dignidade humana : reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
Artigo de periódico
Princípio da dignidade humana : reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas relações entre particulares. A conclusão que chego é que, sendo a dignidade o princípio basilar dos direitos fundamentais, o seu conteúdo é o mínimo existencial, preenchido de acordo com as previsões constitucionais de cada ordenamento jurídico. [eng] This paper verifies the content of the principle of human dignity, based on two presupposition: first, that the principles have an axiological content according to the socio, historical and cultural time where it operates; and, second, that fundamental rights has an impact so in relations between the individual and the state as relations between individuals. The conclusion I draw is that the dignity and the fundamental principle of fundamental rights, their content is the existential minimum, completed in accordance with the predictions of each constitutional law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148216Description
Inclui notas bibliográficas e bibliografiaTexto em português; resumos em português e inglês
Table of contents
Compreensão do termo do termo princípio: Conceituação conforme Ronald Dworkin. Princípios segundo de Robert Alexy. Conceituação de Humberto Ávila -- Eficácia dos direitos fundamentais: Aspectos históricos. Eficácia dos direitos fundamentais. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas -- Conteúdo do princípio da dignidade humana nos direitos fundamentais: O problema da delimitação do conteúdo. O mínimo existencial como conteúdo da dignidade humanaIn
Citation
SOUZA, Nadialice Francischini de. Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, BA, v. 2, n. 2, p. 71-85, maio 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Dispensa por justa causa : entre o poder disciplinar do empregador e o direito fundamental ao trabalho
[por] Apresenta e examina julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo debate cingiu-se em torno da adequação da dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora, com fulcro na proposição jurídica inserta no art. 482, h, da CLT. A análise jurisprudencial se deu mediante aplicação de hermenêutica prescritiva ... -
Direitos humanos e direito do trabalho : ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
Fundamentação material dos direitos fundamentais na contemporaneidade
[por] Analisa a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos. -
Proteção à intimidade no ambiente laboral : uma análise sob a ótica da sociedade da informação
[por] Analisa as relações jurídicas que envolvem o ser humano e suas manifestações intelectuais, aborda aspectos do direito à privacidade, bem como as pressões incidentes sobre este, como as decorrentes do progresso tecnológico e da repersonalização, cujo teor é enaltecer, no caso, o titular do direito à privacidade o ... -
Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho
[por] A temática relativa aos direitos humanos desafia os vários segmentos do pensamento jurídico nacional e mundial. A preocupação é justificada pela importância e pela complexidade do assunto. As polêmicas alcançam, entre outras questões, o próprio significado semântico das expressões direitos humanos e direitos ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
[por] Objetiva, a partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisar o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas ... -
O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível
[por] Demonstra, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do art. 11 do Pacto ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Este trabalho argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho : estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
A estabilidade no emprego como concretização da dignidade
[por] Realiza uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo acerca da estabilidade no emprego, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico ...
