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    Artigo de periódico

    Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo

    Souza, Nadialice Francischini de | maio 2013
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    Artigo de periódico

    Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo

    Souza, Nadialice Francischini de | maio 2013
    PDF (179Kb)

    [por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas relações entre particulares. A conclusão que chego é que, sendo a dignidade o princípio basilar dos direitos fundamentais, o seu conteúdo é o mínimo existencial, preenchido de acordo com as previsões constitucionais de cada ordenamento jurídico.
     
    [eng] This paper verifies the content of the principle of human dignity, based on two presupposition: first, that the principles have an axiological content according to the socio, historical and cultural time where it operates; and, second, that fundamental rights has an impact so in relations between the individual and the state as relations between individuals. The conclusion I draw is that the dignity and the fundamental principle of fundamental rights, their content is the existential minimum, completed in accordance with the predictions of each constitutional law.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148216
    Table of contents
    Compreensão do termo do termo princípio: Conceituação conforme Ronald Dworkin. Princípios segundo de Robert Alexy. Conceituação de Humberto Ávila -- Eficácia dos direitos fundamentais: Aspectos históricos. Eficácia dos direitos fundamentais. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas -- Conteúdo do princípio da dignidade humana nos direitos fundamentais: O problema da delimitação do conteúdo. O mínimo existencial como conteúdo da dignidade humana
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)
    Citation
    SOUZA, Nadialice Francischini de. Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 71-85, maio 2013.
    Subject
    Princípio da dignidade da pessoa humana ; Direitos e garantias individuais ; Princípio jurídico ; Regra jurídica ; Ávila, Humberto ; Alexy, Robert ; Dworkin, Ronald
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