Artigo de periódico
Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
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Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas relações entre particulares. A conclusão que chego é que, sendo a dignidade o princípio basilar dos direitos fundamentais, o seu conteúdo é o mínimo existencial, preenchido de acordo com as previsões constitucionais de cada ordenamento jurídico. [eng] This paper verifies the content of the principle of human dignity, based on two presupposition: first, that the principles have an axiological content according to the socio, historical and cultural time where it operates; and, second, that fundamental rights has an impact so in relations between the individual and the state as relations between individuals. The conclusion I draw is that the dignity and the fundamental principle of fundamental rights, their content is the existential minimum, completed in accordance with the predictions of each constitutional law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148216Table of contents
Compreensão do termo do termo princípio: Conceituação conforme Ronald Dworkin. Princípios segundo de Robert Alexy. Conceituação de Humberto Ávila -- Eficácia dos direitos fundamentais: Aspectos históricos. Eficácia dos direitos fundamentais. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas -- Conteúdo do princípio da dignidade humana nos direitos fundamentais: O problema da delimitação do conteúdo. O mínimo existencial como conteúdo da dignidade humanaIn
Citation
SOUZA, Nadialice Francischini de. Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 71-85, maio 2013.See also
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