Artigo de periódico
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das Convenções Fundamentais da Entidade. A seguir, traça-se perfil da história do direito sindical brasileiro, e, ainda, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 369/2005 e Anteprojeto de Reforma Sindical, pontuando as principais inovações. A conclusão que se chega é que se faz premente a necessidade de uma reformulação do sistema de organização sindical, com vistas a adaptar-se ao novo perfil das relações de trabalho. [eng] This article intends to analyze the freedom of Labor Unions, based on an analysis of the international system of human rights protection and in particular with regard to the Convention 87 of the International Labor Organization. Wonders about the Brazilian proposal, not to ratify the terms of the Convention, which appears in the list of fundamental conventions of the Entity. Next, we draw the profile history of Brazilian labor law, and also on the proposed Constitutional Amendment 369/2005 and draft labor reform, punctuating the main innovations. The conclusion reached is that if a pressing need to reform the system of trade union organization, with a view to adapt to the new profile of labor relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190568Table of contents
Direito fundamental de liberdade: a liberdade sindical -- A OIT e a proteção da liberdade sindical -- Âmbito de aplicação da Convenção 87: Liberdade de constituição e filiação. Liberdade de funcionamento e ação. Liberdade de negociação. Liberdade de extinção -- Direito sindical no ordenamento jurídico nacional: Das origens até a proclamação da república. Da proclamação da república à revolução de 1930. Da revolução de 1930 ao advento da Constituição federal de 1988. Da fase posterior à Constituição de 1988 -- Posição brasileira perante a OIT em face da não-ratificação da Convenção 87 -- Reforma Sindical Brasileira: Estrutura organizacional. Investidura sindical. Administração interna. Custeio. Negociação coletiva. Pluralidade sindicalIn
Citation
STÜRMER, Gilberto; FERRO, Thania Maria Bastos Lima. A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 369, p. 32-51, set. 2014.Related items
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