Artigo de periódico
A efetividade da jurisdição como elemento garantidor dos direitos fundamentais trabalhistas
Artigo de periódico
A efetividade da jurisdição como elemento garantidor dos direitos fundamentais trabalhistas
[por] Analisa a efetividade das decisões judiciais trabalhistas, enquanto garantidoras dos direitos fundamentais. Constata-se que a inefetividade da tutela jurisdicional trabalhista causa efeitos negativos nas relações do trabalho e na efetividade das normas constitucionais, pois os direitos fundamentais dos empregados, não cumpridos de maneira espontânea pelo empregador somente restarão concretizadas no momento em que a sentença restar definitivamente atendida. Nesse contexto e mediante pesquisa bibliográfica, baseada na coleta e no exame de materiais teóricos, são apresentados questões e instrumentos que garantem a tutela efetiva dos direitos dos trabalhadores, resultando na concretização de direitos fundamentais trabalhistas. [eng] The purpose of this article is to analyze the effectiveness of labor court decisions, as guarantors of the fundamental rights arising therefrom. It appears that the ineffectiveness of labor jurisdictional protection causes negative effects on labor relations and on the effectiveness of constitutional norms. The lack of effectiveness of the process generates negative effects on the effectiveness of constitutional norms, especially the right to an effective process, since the labor judicial protection and, consequently, the fundamental rights of employees, will only be implemented when the sentence is definitively met. In this context and through bibliographic research, based on the collection and examination of theoretical materials, questions and instruments are presented that guarantee the effective and speedy protection of workers' rights, resulting in the realization of fundamental labor rights.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236387Notas de conteúdo
Direito fundamental trabalhista -- Efetividade da jurisdição trabalhista -- Realidade das execuções trabalhistas -- Efetividade da execução trabalhista como elemento garantidor do direito fundamental do trabalhoIn
Fonte
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; GOIS JUNIOR, Carlos João de. A efetividade da jurisdição como elemento garantidor dos direitos fundamentais trabalhistas = The effectiveness of jurisdiction as a guarantor of fundamental labor rights. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 149-163, jan./abr. 2024.Veja também
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