Artigo de periódico
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em institutos clássicos desse ramo da ciência jurídica; posteriormente, apresenta a conceituação de discriminação e os parâmetros jurídicos que a vedam no direito brasileiro; e, por fim, tenta verificar os reflexos da proibição de discriminação nos contratos de trabalho. Conclui-se que a proibição da discriminação nos contratos de trabalho tem fundamento nos princípios e valores constitucionais, mormente na igualdade e na dignidade da pessoa humana. A pesquisa demonstra que a proibição da discriminação corrobora a possibilidade da aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais trabalhistas nas relações de trabalho e que o diálogo das fontes entre o Direito Civil (boa-fé objetiva, função social do contrato de trabalho) e o Direito do Trabalho (princípio protetor) parece ser uma possibilidade de maximizar a efetivação da igualdade não apenas formal, mas também substancial entre os particulares, extirpando ou, ao menos, diminuindo consideravelmente condutas discriminatórias no âmbito das relações de trabalho. O trabalho foi realizado primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e o procedimento foi centrado nos métodos histórico e dedutivo. [eng] The objective of this article is to analyze, from an interdisciplinary approach between civil law and labor law, the basis, aspects and nature of the prohibition of discrimination in contractual relations. In order to do so, it provides a brief historical context of the constitutionalisation of civil law and its implications in classical institutes of this branch of juridical science, later it presents the conceptualization of discrimination and the legal parameters that prohibit it in Brazilian law and, finally, tries to verify the reflexes prohibition of discrimination in employment contracts. It is concluded that the prohibition of discrimination in employment contracts is based on constitutional principles and values, especially on the equality and dignity of the human person. The research shows that the prohibition of discrimination corroborates the possibility of applying the horizontal effectiveness of labor social rights in labor relations, and that the dialogue between civil law sources (objective good faith, social function of the labor contract) and the labor law (protective principle) seems to be a possibility to maximize the effectiveness of equality not only formal, but also substantial among individuals, extirpating or at least, considerably reducing discriminatory conduct in the field of labor relations. The research was carried out primarily through bibliographical and documentary research and the procedure was centered on historical and deductive methods.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154134Table of contents
A constitucionalização do direito civil e seus reflexos nas relações contratuais: Autonomia privada e liberdade contratual. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva: Função social dos contratos. Boa-fé objetiva -- A discriminação nos contratos: Dos contratos. Da discriminação e do fundamento da proibição à discriminação -- A discriminação nos contratos de trabalho: O contrato de trabalho. Da proibição de discriminação nas relações de trabalhoIn
Citation
SILVA, Amanda Carolina Souza; SOUZA, Carlos Eduardo Silva e. A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho = The prohibition of discrimination in contracts and its implications in work relations. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 198, p. 53-82, fev. 2019.Related items
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