Artigo de periódico
Notas sobre o quadro de carreira
| dc.contributor.author | Damasceno, Fernando Américo Veiga | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-22T16:27:20Z | |
| dc.date.available | 2021-07-22T16:27:20Z | |
| dc.date.issued | 1978-10 | |
| dc.identifier.citation | DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Notas sobre o quadro de carreira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 95-105, set./out. 1978. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190034 | |
| dc.description.abstract | Discute assunto de grande relevância para as relações de trabalho, ou o problema da adequação da questão salarial em face da isonomia de funções e o quadro de carreira. Este, como diz o autor, sem que derrogue o princípio da isonomia salarial, é excludente da equiparação no seio da empresa que o adote, e como resultado da aplicação de modernas técnicas de organização empresarial, tende a evitar evasão de mão de obra e proporcionar aos empregados incentivos que os levem a uma melhor e maior produção. Após dar uma noção clara e precisa a respeito dos princípios que devem ser levados em conta para a adoção e formação do quadro de carreira, com exemplos práticos para que se visualize o esquema, diz que a validade do quadro está na alternatividade do critério de promoções, por antiguidade e merecimento, bem como pela homologação da autoridade administrativa competente. Apesar de afirmar que o quadro de carreira deve abranger a totalidade dos empregados, para preservar igualdade de tratamento, o autor reconhece ser possível a adoção do quadro para parte apenas do pessoal. Sua implantação deverá obedecer à classificação dos empregados em uma única categoria, daqueles que exerçam as mesmas funções. Para a implantação do quadro em uma determinada empresa, o autor oferece soluções de ordem prática, acompanhadas de quadros objetivos e claros. Implantado o quadro, argumenta o autor que isso não prejudica eventuais direitos adquiridos pelo empregado e que possam ser objeto de pretensão contrária ao resultante da alteração havida com o quadro. Outrossim, o empregador deverá restringir-se às disposições do quadro, limitador de seu poder de comando quanto às situações contratuais que lhe são subordinadas. Não poderá, assim, alterá-lo, sem que se respeite as situações anteriormente existentes. Finalmente o autor relaciona uma série de acórdãos dos tribunais trabalhistas acerca da constituição, validade e consequências da existência do quadro de carreira, notadamente em relação ao princípio da isonomia salarial. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 15 (set./out. 1978) | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, promoção | pt_BR |
| dc.subject | Quadro de carreira | pt_BR |
| dc.title | Notas sobre o quadro de carreira | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 363491 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109572 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Igualdade salarial e regras de proteção ao salário
Realiza uma abordagem sintética, porém analítica, das questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial. Centraremos o nosso estudo no exame da proteção lato sensu do salário conferida pelo nosso ordenamento jurídico. Assim é que analisaremos tanto as regras de proteção ... -
A reforma trabalhista brasileira e o princípio constitucional da igualdade: uma abordagem crítica ao art. 461, § 3º, da CLT
A Constituição federal adota a igualdade como princípio informativo de todo o ordenamento jurídico brasileiro e também, como regra, cria direito subjetivo à isonomia. A igualdade é quebrada sempre que se estabelece distinção desprovida de lógica, baseada em premissa meramente subjetiva. Até o advento da reforma trabalhista, ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Isonomia salarial: quadro de carreira: grupo econômico: sucessão
Examina a questão do quadro de carreira. Argumenta que, para os fins de escalonamento do pessoal de uma empresa, há que ser observado o agrupamento numa mesma categoria daqueles que pertencerem à mesma classe, ou prestarem serviços da mesma espécie e de igual padrão de vencimentos, possibilitando, dentro da mesma classe, ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ... -
Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ... -
Quadro de carreira e igualdade
Examina em qual sentido pode ser entendido que a organização dos trabalhadores de uma empresa em quadro de carreira, especificando cargos e salários correspondentes, concretiza o princípio da igualdade. Esse desafio foi lançado pelo Desembargador Francisco Rossal de Araújo, coordenador do Grupo de Estudos de Direito ...
