• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Excludentes da equiparação salarial: uma crítica necessária

    Figueiredo, Antonio Borges de | maio 2009
    Thumbnail

    PDF (129Kb)

    RVBI
    000849682
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Excludentes da equiparação salarial: uma crítica necessária

    Figueiredo, Antonio Borges de | maio 2009
    PDF (129Kb)

    É sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho exclui, expressamente, a equiparação salarial em três hipóteses: a) entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço for superior a dois anos; b) existência de quadro organizado de carreira cujas promoções obedeçam a critérios de antiguidade e merecimento; e c) paradigma readaptado por motivo de deficiência física ou mental. Cuida o texto da (in) coerência interna do art. 461 da CLT ou da provocada pela sua usual interpretação jurisprudencial cuja evolução, em princípio, pode suprir a lentidão das mudanças legislativas por parte do legislador, mas, às vezes, permanece presa à literalidade dos textos legais formalmente vigentes há várias décadas. A existência de súmulas e de orientações jurisprudenciais sobre equiparação salarial cria maior previsibilidade a respeito da tese jurídica predominante sobre o assunto no âmbito da Justiça do Trabalho, mas tem a desvantagem de criar acomodação entre os operadores do direito, o que restringe o debate ou a análise do debate sobre tal importante assunto, na praxe forense e nas atividades acadêmicas. É preciso renovar o debate sobre a equiparação salarial, como importante instrumento de democratização das relações trabalhistas, notadamente, porque a matéria merece ser reavivada e não considerada pacífica, independentemente de aspectos constitucionais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169952
    Notas de conteúdo
    Influência do direito internacional -- Noção de equiparação salarial -- Art. 460 da CLT -- Art. 358 da CLT -- Requisitos da equiparação salarial na CLT e na jurisprudência. Identidade de função. Trabalho de igual valor. Mesmo empregador. Grupo de empresas. Trabalho temporário. Na mesma localidade. Desligamento do emprego -- Excludentes da equiparação. Diferença de tempo superior a dois anos. Quadro organizado em carreira. Trabalhador readaptado. Vantagem pessoal ou tese superada
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 5 (maio 2009)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 358; art. 460; art. 461
    Fonte
    FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Excludentes da equiparação salarial: uma crítica necessária. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 621-628, maio 2009.
    Assunto
    Igualdade salarial, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
    RVBI
    000849682
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica 

      Moraes, Renata Nóbrega Figueiredo | abr. 2011
      A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo Ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada. O Ministro ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Equiparação salarial sucessiva: o acerto da nova redação do item VI da Súmula n. 6 do TST 

      Guedes Junior, Weiquer Delcio | nov. 2012
      A equiparação salarial sucessiva (ou transversa) apresenta-se como um importante instrumento de concretização do princípio da não discriminação nas relações trabalhistas, garantindo a correta aplicação do instituto da equiparação salarial, ao impedir que o empregador desidioso se beneficie da prática de sucessivos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista brasileira e o princípio constitucional da igualdade: uma abordagem crítica ao art. 461, § 3º, da CLT 

      Brasil, Fernanda Barata Silva | 2018
      A Constituição federal adota a igualdade como princípio informativo de todo o ordenamento jurídico brasileiro e também, como regra, cria direito subjetivo à isonomia. A igualdade é quebrada sempre que se estabelece distinção desprovida de lógica, baseada em premissa meramente subjetiva. Até o advento da reforma trabalhista, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB 

      Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013
      Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Equiparação salarial 

      Brueckner, Max Carrion | 2014
      A relação de trabalho se dá entre sujeitos desiguais. Desse modo, o trabalhador é potencialmente sujeito à discriminação. Dentre as diversas espécies de discriminação, merece destaque o tema relativo à equiparação salarial. Para o trabalho de igual valor deve ser pago o mesmo salário, evitando-se discriminações injustificadas. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação 

      Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da; Fernandes, Maria Antonieta | dez. 2019
      [por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação 

      Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023
      [por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Equiparação salarial no trabalho intelectual 

      Cardoso Filho, Hélio de Oliveira | out. 2013
      Traça alguns aspectos referentes à equiparação salarial no trabalho intelectual, a fim de se concluir acerca de sua possibilidade, ou não, em tais casos. Inicia-se o estudo trazendo-se à tona as questões referentes ao salário, enfatizando-se o princípio da igualdade e, conseqüentemente, o principal do salário igual, para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal 

      Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019
      A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | jan. 2018
      Após 13 de julho de 2017 com a publicação da Lei n. 13.467 a polarização em torno de sua redação não faz mais sentido no mundo jurídico, uma vez que posta a norma com previsão de vigência em 11 de novembro de 2017, nos resta viabilizar a melhor aplicação possível a fim de pacificar os conflitos do capital versus trabalho, ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.