O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ...

A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...

[por] Migrar é um direito forjado por necessidades. O migrante se encontra em posição de vulnerabilidade diante do Estado de "destino" e dos habitantes deste. O paradigma fraternal está previsto na Constituição federal e orienta normas internacionais concernentes à situação do migrante, como a Convenção n. 143 da Organização ...

[por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ...

[por] Estuda inicialmente a migração humana desde um ponto de vista histórico, para, em seguida desenvolver todo o impacto jurídico que acaba gerando, inclusive os problemas sociais dos trabalhadores nessas condições. Apresenta-se posição da Comunidade Europeia, do Mercosul e da Organização das Nações Unidas quanto ao ...