• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares

    Vieira, Luciane Klein et al. | fev. 2022
    Thumbnail

    PDF (652Kb)

    SYS (RVBI)
    1213873
    Collections
    • Artigos8646

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares

    Vieira, Luciane Klein et al. | fev. 2022
    PDF (652Kb)

    [por] A partir da necessidade de promover a igualdade de oportunidade e tratamento entre trabalhadores com obrigações familiares e encargos profissionais, considerando os fatores de discriminação no emprego, o presente artigo aborda a importância e viabilidade da ratificação da Convenção 156 da OIT pelos Estados-partes do Mercosul. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento técnico de cunho bibliográfico e documental. O objetivo principal é investigar de que forma este instrumento da OIT pode ser internalizado pelos Estados-partes do Mercosul para garantir o direito dos trabalhadores com obrigações familiares de não serem discriminados no emprego, com base no princípio da igualdade de oportunidades e tratamento. Neste sentido, destaca-se que esta Convenção é um instrumento relevante para o estado de direito, na medida em que garante o respeito aos direitos da pessoa humana e a proteção ao trabalhador com encargos familiares.
     
    [eng] Based on the need to promote equal opportunity and treatment among workers with family obligations and professional burdens, considering the factors of discrimination in employment, this article addresses the importance and feasibility of the ratification of ILO Convention 156 by Mercosur states parties. This is a qualitative research, carried out through the normative-descriptive method, using a technical procedure of bibliographic and documentary nature. The main objective is to investigate how this ILO instrument can be internalized by Mercosur States parties to guarantee the right of workers with family obligations not to be discriminated against in employment, based on the principle of equal opportunities and treatment. In this sense, it should be highlighted that this Convention is a relevant instrument for the rule of law, in that it guarantees respect for the rights of the human person and the protection of workers with family burdens.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/198462
    Authors
    Vieira, Luciane Klein
    Webers, Aline Graziela Bald
    Related items
    Convenção sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares (1901)
    Table of contents
    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- As convenções da OIT -- O direito internacional do trabalho e o Mercosul -- A Convenção 156 da OIT e o direito dos trabalhadores com obrigações familiares -- A Convenção 156 e os Estados-partes do Mercosul
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022)
    Citation
    VIEIRA, Luciane Klein; WEBERS, Aline Graziela Bald. A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares = ILO Convention 156 and Mercosur: seeking the enforcement of the rights of workers with family obligations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 337-360, jan./fev. 2022.
    Subject
    Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Normas internacionais do trabalho, Países do Mercosul ; Igualdade (direito do trabalho) ; Trabalhador, proteção, tratado, Países do Mercosul
    SYS (RVBI)
    1213873
    Collections
    • Artigos8646

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2021
      [por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Entre a família e o trabalho: a tutela laboral e os impactos nas famílias pós-modernas 

      Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Diniz, Letícia Gioia | mar. 2019
      [por] Tendo em vista a dificuldade dos trabalhadores em conciliar o trabalho e as responsabilidades familiares, a Organização Internacional do Trabalho retratou nas notas do ano de 2011 tituladas "trabalho e família" as possíveis alternativas de equilíbrio entre a vida laboral e familiar na sociedade pós-moderna. Assim, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013
      [por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011
      [por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores 

      Faria, Renato Vieira de; Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2021
      [por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017 

      Zapolla, Letícia Ferrão; Fonseca, Maria Hemília; Carneiro, Cynthia Soares | jun. 2020
      [por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A gig economy e a organização sindical 

      Burmann, Marcia Sanz; Borba, Maria Alexandra André | nov. 2019
      [por] Debate se os trabalhadores da chamada "gig economy", contratados sob a intermediação de plataformas digitais para execução de tarefas pontuais e sem vínculo, podem se organizar num ambiente de liberdade sindical e obter reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, direitos fundamentais consagrados pela ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno 

      Zapata, Sandor Ramiro Darn | set. 2011
      [por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine 

      Mazzuoli, Valerio de Oliveira | ago. 2013
      [por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho 

      Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020
      [por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51171 documents.