Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
Artigo de periódico
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe o panorama que decorre da nova regulação. [eng] This paper addresses the bordered and refugee workers under the perspective of the newly Brazilian migration Law, Law no. 13,445/2017, which promoted relevant and substantial changes in the arena of the bordered and refugees labor law in Brazil. The authors describes the particularities of each concept, as though as examines in detail the panorama that outcomes from the new regulation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147342Itens relacionados
Notas de conteúdo
Conceito e contexto de trabalhador fronteiriço e do refugiado: As cidades-gêmeas -- A visão da Organização das Nações Unidas -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição federal e na CLT -- O trabalhador fronteiriço na nova Lei de migração (Lei n. 13.445/2017) -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul -- Acordos bilaterais celebrados pelo Brasil sobre trabalhadores fronteiriços -- Seguridade social do trabalhador fronteiriçoIn
Fonte
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 3, p. 43-70, 2018.SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1056-1067, set. 2018.
Ver todas Ver menos
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 151-175, out./dez. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 59-90, jun. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31, p. 43-66, out./dez. 2018.
Veja também
-
A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil
[por] O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei ... -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OIT
[por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ...
