Artigo de periódico
Proteção ao trabalhador migrante
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000431342Coleção
Artigo de periódico
Proteção ao trabalhador migrante
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184931Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Conceito de trabalhador migrante -- Normas de proteção ao trabalhador migrante -- Normas da OIT sobre migração -- O expressivo exemplo das comunidades europeias -- A ação meritória da Organização Iberoamericana de Seguridade Social -- Os tratados bilateraisIn
Fonte
SÜSSEKIND, Arnaldo. Proteção ao trabalhador migrante. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 67, p. 3-17, maio/jun. 1987.Veja também
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A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Fraternidade e justiça social: imigração na Constituição brasileira de 88 e na Convenção 143 da OIT
[por] Migrar é um direito forjado por necessidades. O migrante se encontra em posição de vulnerabilidade diante do Estado de "destino" e dos habitantes deste. O paradigma fraternal está previsto na Constituição federal e orienta normas internacionais concernentes à situação do migrante, como a Convenção n. 143 da Organização ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OIT
[por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ... -
A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares
[por] A partir da necessidade de promover a igualdade de oportunidade e tratamento entre trabalhadores com obrigações familiares e encargos profissionais, considerando os fatores de discriminação no emprego, o presente artigo aborda a importância e viabilidade da ratificação da Convenção 156 da OIT pelos Estados-partes ... -
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
[por] Trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. Os autores descrevem as particularidades de cada conceito, bem como examinam em detalhe ... -
La situación de los trabajadores migrantes
[por] Estuda inicialmente a migração humana desde um ponto de vista histórico, para, em seguida desenvolver todo o impacto jurídico que acaba gerando, inclusive os problemas sociais dos trabalhadores nessas condições. Apresenta-se posição da Comunidade Europeia, do Mercosul e da Organização das Nações Unidas quanto ao ...
