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    Artigo de periódico

    A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço

    Santos, Enoque Ribeiro dos et al. | abr. 2011
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    Artigo de periódico

    A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço

    Santos, Enoque Ribeiro dos et al. | abr. 2011
    PDF (195Kb)

    O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e relações sociolaborais cada vez mais complexas adquirem especial relevância no que diz respeito aos seus direitos de migração e os decorrentes das relações de trabalho. Dentro desse panorama internacional de integração regional, constitui-se um dos mais sagrados direitos do homem, a busca da felicidade e do pleno desenvolvimento de suas potencialidades, quando emerge o direito à migração, a livre circulação de trabalhadores, especialmente nas regiões de fronteira, de forma que o homem possa buscar em qualquer território espacial a consecução de seus sonhos e objetivos. Dessa forma, nas regiões fronteiriças surge a figura do trabalhador fronteiriço, aquele que reside em município fronteiriço e desloca-se de um lado e outro da fronteira internacional para exercer suas atividades profissionais. Por tratar-se de temática ainda praticamente inexplorada, sobre a qual existe raríssima literatura, o objetivo do artigo é enfrentar o extraordinário desafio de examinar os aspectos jurídicos e sociais mais relevantes que envolvem o trabalhador fronteiriço, que deve possuir amparo legal específico, diferente dos demais trabalhadores migrantes, na ótica do princípio da igualdade jurídica que deve permear todas as classes de trabalhadores.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164570
    Authors
    Santos, Enoque Ribeiro dos
    Farina, Bernardo Cunha
    Related items
    Projeto de lei n. 5655, da Câmara dos Deputados, de 20 de julho de 2009
    Table of contents
    Aspectos históricos do trabalho fronteiriço -- Conceito e contextualização do trabalhador fronteiriço. Fronteiriço e trabalhador fronteiriço. Contexto sociolaboral da região fronteiriça. Diferenciação entre faixa de fronteira e região fronteiriça. As cidades-gêmeas. Dados populacionais da faixa de fronteira do Brasil e das cidades-gêmeas -- O processo de admissão do trabalhador fronteiriço -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição Federal e na CLT -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul. Acordos bilaterais sobre trabalhadores fronteiriços. Acordo Brasil-Uruguai sobre os fronteiriços. Acordo Brasil-Argentina sobre as localidades vinculadas. Acordo Brasil-Bolívia sobre os fronteiriços. A inexistência de Acordo Internacional entre Brasil e Paraguai sobre os trabalhadores fronteiriços -- A atual tutela jurisdicional do trabalhador fronteiriço -- Seguridade social do trabalhador fronteiriço -- Projeto de lei do novo estatuto do estrangeiro
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 6º
    Citation
    SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 395-408, abr. 2011.
    Subject
    Trabalhador migrante, aspectos jurídicos ; Direitos e garantias individuais ; Integração regional ; Trabalhador estrangeiro ; Trabalhador migrante, aspectos constitucionais ; Trabalhador migrante, direitos e deveres ; Trabalhador migrante, proteção, tratado ; Tutela jurisdicional ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Brasil. Estatuto do estrangeiro (1980) ; Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado
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