Artigo de periódico
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
Artigo de periódico
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e relações sociolaborais cada vez mais complexas adquirem especial relevância no que diz respeito aos seus direitos de migração e os decorrentes das relações de trabalho. Dentro desse panorama internacional de integração regional, constitui-se um dos mais sagrados direitos do homem, a busca da felicidade e do pleno desenvolvimento de suas potencialidades, quando emerge o direito à migração, a livre circulação de trabalhadores, especialmente nas regiões de fronteira, de forma que o homem possa buscar em qualquer território espacial a consecução de seus sonhos e objetivos. Dessa forma, nas regiões fronteiriças surge a figura do trabalhador fronteiriço, aquele que reside em município fronteiriço e desloca-se de um lado e outro da fronteira internacional para exercer suas atividades profissionais. Por tratar-se de temática ainda praticamente inexplorada, sobre a qual existe raríssima literatura, o objetivo do artigo é enfrentar o extraordinário desafio de examinar os aspectos jurídicos e sociais mais relevantes que envolvem o trabalhador fronteiriço, que deve possuir amparo legal específico, diferente dos demais trabalhadores migrantes, na ótica do princípio da igualdade jurídica que deve permear todas as classes de trabalhadores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164570Itens relacionados
Projeto de lei n. 5655, da Câmara dos Deputados, de 20 de julho de 2009
Notas de conteúdo
Aspectos históricos do trabalho fronteiriço -- Conceito e contextualização do trabalhador fronteiriço. Fronteiriço e trabalhador fronteiriço. Contexto sociolaboral da região fronteiriça. Diferenciação entre faixa de fronteira e região fronteiriça. As cidades-gêmeas. Dados populacionais da faixa de fronteira do Brasil e das cidades-gêmeas -- O processo de admissão do trabalhador fronteiriço -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição Federal e na CLT -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul. Acordos bilaterais sobre trabalhadores fronteiriços. Acordo Brasil-Uruguai sobre os fronteiriços. Acordo Brasil-Argentina sobre as localidades vinculadas. Acordo Brasil-Bolívia sobre os fronteiriços. A inexistência de Acordo Internacional entre Brasil e Paraguai sobre os trabalhadores fronteiriços -- A atual tutela jurisdicional do trabalhador fronteiriço -- Seguridade social do trabalhador fronteiriço -- Projeto de lei do novo estatuto do estrangeiroFaz referência a
Fonte
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 395-408, abr. 2011.Assunto
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