Artigo de periódico
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e relações sociolaborais cada vez mais complexas adquirem especial relevância no que diz respeito aos seus direitos de migração e os decorrentes das relações de trabalho. Dentro desse panorama internacional de integração regional, constitui-se um dos mais sagrados direitos do homem, a busca da felicidade e do pleno desenvolvimento de suas potencialidades, quando emerge o direito à migração, a livre circulação de trabalhadores, especialmente nas regiões de fronteira, de forma que o homem possa buscar em qualquer território espacial a consecução de seus sonhos e objetivos. Dessa forma, nas regiões fronteiriças surge a figura do trabalhador fronteiriço, aquele que reside em município fronteiriço e desloca-se de um lado e outro da fronteira internacional para exercer suas atividades profissionais. Por tratar-se de temática ainda praticamente inexplorada, sobre a qual existe raríssima literatura, o objetivo do artigo é enfrentar o extraordinário desafio de examinar os aspectos jurídicos e sociais mais relevantes que envolvem o trabalhador fronteiriço, que deve possuir amparo legal específico, diferente dos demais trabalhadores migrantes, na ótica do princípio da igualdade jurídica que deve permear todas as classes de trabalhadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164570Related items
Table of contents
Aspectos históricos do trabalho fronteiriço -- Conceito e contextualização do trabalhador fronteiriço. Fronteiriço e trabalhador fronteiriço. Contexto sociolaboral da região fronteiriça. Diferenciação entre faixa de fronteira e região fronteiriça. As cidades-gêmeas. Dados populacionais da faixa de fronteira do Brasil e das cidades-gêmeas -- O processo de admissão do trabalhador fronteiriço -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição Federal e na CLT -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul. Acordos bilaterais sobre trabalhadores fronteiriços. Acordo Brasil-Uruguai sobre os fronteiriços. Acordo Brasil-Argentina sobre as localidades vinculadas. Acordo Brasil-Bolívia sobre os fronteiriços. A inexistência de Acordo Internacional entre Brasil e Paraguai sobre os trabalhadores fronteiriços -- A atual tutela jurisdicional do trabalhador fronteiriço -- Seguridade social do trabalhador fronteiriço -- Projeto de lei do novo estatuto do estrangeiroIn
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Citation
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 395-408, abr. 2011.Subject
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