Artigo de periódico
Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes
Artigo de periódico
Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes
Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ofertadas pelas Medidas Provisórias 927/20 e 936/20 como viáveis soluções para manutenção de emprego, renda e saúde, consideradas as peculiaridades dos contratos de trabalho no futebol.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181214Related items
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Normas aplicáveis -- Análises pontuais. Força maior. Fato do Príncipe. MP's 927 e 936In
Citation
DANI, Marcos Ulhoa. Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas provisórias 927 e 936 e outras fontes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 24-37, 2020See also
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Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial
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Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
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A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
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