Artigo de periódico
Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada
Artigo de periódico
Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada
Analisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização do banco de horas instituída de forma temporária pela Medida Provisória 927/2020, com a indicação de problemas em sua operacionalização. Ao longo artigo, se demonstra a ampliação das hipóteses de cabimento do banco de horas, em prejuízo à negociação coletiva e à saúde e remuneração do trabalhador.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/181211Artículos relacionados
Notas de contenido
Compensação de jornada à luz da Constituição Federal de 1988 -- Alterações legislativas e flexibilização do direito do trabalho na era FHC (Fernando Henrique Cardoso) -- A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e as alterações na compensação de jornada -- A MP (Medida provisória) 927/2020 e o elastecimento do banco de horas -- Perspectivas quanto ao banco de horas extras instituído pela MP 927/2020 e dificuldades de sua operacionalizaçãoHace referencia a
Referencia bibliográfica
VAZ, Audrey Choucair. Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 13-23, 2020Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2023[por] Analisa algumas alterações promovidas pela lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) capazes de gerar efeitos quanto ao tempo de trabalho do empregado. Embasado no método dialético materialista, a título de resultados, conclui que a Lei 13467/2017 possui, como um dos pontos centrais, a chance de aumento e/ou ... -
O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da Medida provisória n. 927/2020 à luz do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal
Boff, Amanda Brazaca | 2020As medidas preventivas destinadas ao controle do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) reverberaram significativamente em todas as esferas que envolvem o trabalho humano. A imperiosa adoção de instrumentos para o enfrentamento da crise econômica e social instaurada ensejou a edição de sucessivos atos normativos, ... -
Reforma trabalhista e efeito cliquet: retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | dez. 2019[por] Examina questões relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho à luz das modificações advindas da Lei 13.467/2017 e do efeito cliquet. Partiu-se de uma exposição acerca das características dos direitos sociais, em especial o viés do não retrocesso, a fim de sustentar que não são viáveis juridicamente alterações ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Maciel, Pedro | set. 2017Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes. -
Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade
Porto, Lorena Vasconcelos | jul. 2020Demonstra que os dispositivos das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020, em sede de controle de convencionalidade, isto é, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, devem ser interpretados no sentido de que a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária ... -
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Krost, Oscar; Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | ago. 2014Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ... -
O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal
Carvalho, Marco Cesar de; Lopes, Julia Gmeiner Caminhag | out. 2022[por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei 9.601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. Através ... -
Dignidade da pessoa, dano existencial e jornadas extenuantes: inconstitucionalidade da nova jornada 12x36 introduzida pela Lei n. 13.467/2017?
Cobre, Paulo; Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | 2018Analisa as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 quanto à jornada 12x36, notadamente diante do modelo de estado democrático de direito instituído pela Constituição federal de 1988, do primado da dignidade da pessoa humana e da eficácia dos direitos fundamentais e sociais. É enfrentado, ainda, o conceito de ...