Artigo de periódico
Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural
| dc.contributor.author | Cezario, Priscila Freire da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-01T08:29:41Z | |
| dc.date.available | 2021-02-01T08:29:41Z | |
| dc.date.issued | 2020-09 | |
| dc.identifier.citation | CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural = International conventionality control in the " Fazenda Brasil Verde" case: enhancing the concept of modern slavery as a way to struggle systemic racism. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 131-147, jul./set. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181115 | |
| dc.description.abstract | [por] Depois do assassinato de George Floyd, cidadão negro estadunidense, pela polícia local, em maio de 2020, o mundo inteiro viu-se premido pela necessidade de rediscutir o racismo estrutural, inclusive o Brasil, onde lamentavelmente é normalizada a exclusão rotineira de tantas vidas negras. O racismo estrutural no país é manifestado em práticas como o trabalho escravo contemporâneo, constatação corroborada pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrária ao país no Caso Fazenda Brasil Verde. A partir da referida sentença, são discutidos neste artigo o conceito de trabalho escravo contemporâneo em perspectiva nacional e internacional, bem ainda a doutrina do controle de convencionalidade e o consequente diálogo de cortes. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] After the murder of George Floyd, a black American citizen, by the local police in May 2020, the whole world was pressed by the need to re-discuss systemic racism, including Brazil, where the routine exclusion of so many black lives was regrettably normalized. Systemic racism in the country is manifested in practices such as modern slavery, a finding corroborated by the ruling issued by the Inter-American Court of Human Rights against the Brazilian State in the "Fazenda Brasil Verde" Case. Given the referred ruling as a starting point, the article discuss the concept of modern slavery from a national and international standpoint, as well as the doctrine of conventionality control and the consequent judicial dialogue. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Caso Fazenda Brasil Verde -- Controle de convencionalidade realizado pelas cortes internacionais -- O diálogo de cortes na construção do conceito de trabalho escravo da Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.title | Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural | pt_BR |
| dc.title.alternative | International conventionality control in the " Fazenda Brasil Verde" case: enhancing the concept of modern slavery as a way to struggle systemic racism | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 149 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1188761 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180995 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
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