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Artigo de periódico

Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural

dc.contributor.authorCezario, Priscila Freire da Silva
dc.date.accessioned2021-02-01T08:29:41Z
dc.date.available2021-02-01T08:29:41Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationCEZARIO, Priscila Freire da Silva. Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural = International conventionality control in the " Fazenda Brasil Verde" case: enhancing the concept of modern slavery as a way to struggle systemic racism. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 131-147, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181115
dc.description.abstract[por] Depois do assassinato de George Floyd, cidadão negro estadunidense, pela polícia local, em maio de 2020, o mundo inteiro viu-se premido pela necessidade de rediscutir o racismo estrutural, inclusive o Brasil, onde lamentavelmente é normalizada a exclusão rotineira de tantas vidas negras. O racismo estrutural no país é manifestado em práticas como o trabalho escravo contemporâneo, constatação corroborada pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrária ao país no Caso Fazenda Brasil Verde. A partir da referida sentença, são discutidos neste artigo o conceito de trabalho escravo contemporâneo em perspectiva nacional e internacional, bem ainda a doutrina do controle de convencionalidade e o consequente diálogo de cortes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] After the murder of George Floyd, a black American citizen, by the local police in May 2020, the whole world was pressed by the need to re-discuss systemic racism, including Brazil, where the routine exclusion of so many black lives was regrettably normalized. Systemic racism in the country is manifested in practices such as modern slavery, a finding corroborated by the ruling issued by the Inter-American Court of Human Rights against the Brazilian State in the "Fazenda Brasil Verde" Case. Given the referred ruling as a starting point, the article discuss the concept of modern slavery from a national and international standpoint, as well as the doctrine of conventionality control and the consequent judicial dialogue.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCaso Fazenda Brasil Verde -- Controle de convencionalidade realizado pelas cortes internacionais -- O diálogo de cortes na construção do conceito de trabalho escravo da Corte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.titleControle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estruturalpt_BR
dc.title.alternativeInternational conventionality control in the " Fazenda Brasil Verde" case: enhancing the concept of modern slavery as a way to struggle systemic racismpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código penal (1940), art. 149pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188761
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180995pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR

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