Artigo de periódico
Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural
Artigo de periódico
Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural
[por] Depois do assassinato de George Floyd, cidadão negro estadunidense, pela polícia local, em maio de 2020, o mundo inteiro viu-se premido pela necessidade de rediscutir o racismo estrutural, inclusive o Brasil, onde lamentavelmente é normalizada a exclusão rotineira de tantas vidas negras. O racismo estrutural no país é manifestado em práticas como o trabalho escravo contemporâneo, constatação corroborada pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contrária ao país no Caso Fazenda Brasil Verde. A partir da referida sentença, são discutidos neste artigo o conceito de trabalho escravo contemporâneo em perspectiva nacional e internacional, bem ainda a doutrina do controle de convencionalidade e o consequente diálogo de cortes. [eng] After the murder of George Floyd, a black American citizen, by the local police in May 2020, the whole world was pressed by the need to re-discuss systemic racism, including Brazil, where the routine exclusion of so many black lives was regrettably normalized. Systemic racism in the country is manifested in practices such as modern slavery, a finding corroborated by the ruling issued by the Inter-American Court of Human Rights against the Brazilian State in the "Fazenda Brasil Verde" Case. Given the referred ruling as a starting point, the article discuss the concept of modern slavery from a national and international standpoint, as well as the doctrine of conventionality control and the consequent judicial dialogue.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181115Table of contents
Caso Fazenda Brasil Verde -- Controle de convencionalidade realizado pelas cortes internacionais -- O diálogo de cortes na construção do conceito de trabalho escravo da Corte Interamericana de Direitos HumanosRefers to
Citation
CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural = International conventionality control in the " Fazenda Brasil Verde" case: enhancing the concept of modern slavery as a way to struggle systemic racism. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 131-147, jul./set. 2020.See also
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