Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
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Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, que subsidiou o sistema escravagista do Brasil Colonial. Em terras brasileiras, pelo menos em teoria, o trabalho escravo existiu até meados do século XIX, quando foi assinada a Lei Imperial n. 3.353/1888, conhecida como Lei Áurea. Evidencia-se, contudo, a existência na atualidade de formas de trabalho análogas à escravidão, em que pessoas são identificadas sob um regime de exploração que lhes usurpa os direitos, tanto humanos quanto sociais, e as liberdades, tanto individuais quanto coletivas. A análise e comparação de características como: as formas de aliciamento e de transporte do escravo, os mecanismos de aprisionamento físico e psicológico do indivíduo ao sistema exploratório, o ambiente de trabalho, além das sanções aplicadas e do valor do trabalhador para o seu patrão ou proprietário, permite qualificar o atual sistema de exploração escravista como mais degradante para o ser humano do que a sua versão colonial. Isso porque, no modelo antigo, o escravo era, pelo menos, visto como uma propriedade do seu senhor, cuja perda gerava prejuízo. Além disso, o indivíduo e o próprio sistema escravocrata da época eram socialmente percebidos, o que, por vezes, propiciava o surgimento de movimentos abolicionistas. Já o seu paralelo contemporâneo não é socialmente reconhecido, existindo à margem da sociedade e das leis. E o combate à sua exploração limita-se à atuação de alguns órgãos estatais e de organismos não governamentais. Além disso, a pessoa submetida a esse sistema, por vezes, desconhece a sua própria condição e acredita que existe um contrato, ao menos moral, entre ela e o tomador do serviço, que a obriga a cumprir o seu trabalho até a quitação dos débitos involuntariamente contraídos. Essa é a realidade da atual escravidão brasileira: degradante, ilegal e imoral, guiada, única e exclusivamente, por uma busca inescrupulosa pelo lucro. [eng] The beginning of slavery is not known. However, its existence is related to the development of the human society through its history. Slavery developed in many different means and several places in the world. From fifteenth century, appeared the character of the black African slave, whom defined Brazilian slavery system. In Brazil, slavery finished in nineteenth century, when the Imperial Law number 3.353/1888, known as Áurea Law, was signed. But, actually, people are found on a system of labor exploration that steals their human and social rights and their individual and collective freedom. In each system, some characteristics are special, such as: types of grooming and transportation of the slave, techniques of physical and psychological duress of the individual to the system of exploration, the labor environment, besides the punishment applied and the value of the worker to his boss or owner. The analysis and comparison of that characteristics permit to label the actual system of labor exploration as more wrongful than its nineteenth century’s version. In the ancient system, a sick or dead slave was a loss to his owner, because the slave was seen as a valuable property. Besides, the slave and the slavery system were known by the society of that age. And from this fact, motions of abolishment became possible. On the other hand, the actual system is not known by major of Brazilian society and its existence is illegal. Therefore, it is an illegal and marginal system. And the struggle to oppose it is made by some state agencies and non-governmental institutions. Besides, the enslaved individual does not understand his situation and believes that he has a contract, at least a moral contract, with his employer. And this idea enforces him to work until pay an unwitting arrearages the he did not known it has been made. This is the actual Brazilian slavery system: illegal, marginal and mortifying, that pursues an unscrupulous profit.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/83342Advisor
Cruz, Conceição Rejane Miranda daDescription
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoProjeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP
Citation
SILVA, Ricardo Duarte. Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho. Brasília, DF, 2015. 18 p.Related items
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