Artigo de periódico
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
Artigo de periódico
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática discriminatória. O conceito foi desenvolvido por Adilson José Moreira, no livro Racismo Recreativo e inserido na legislação através da Lei n. 14532. Com o fim de investigar a questão, foram analisadas decisões no período entre 10/07/2019, publicação da obra, até 11/01/2023, promulgação da lei. Como procedimento metodológico, a pesquisa empregou a análise jurisprudencial qualitativa e quantitativa. [eng] This article seeks to understand how recreational racism is identified in cases of racial discrimination within the five largest Regional Labor Courts (TRT) in Brazil: TRT-1 (RJ), TRT-2 (SP), TRT-3 (MG), TRT-4 (RS), and TRT-15 (SP). Recreational racism is characterized by the use of racist humor as a discriminatory practice. The concept was developed by Adilson José Moreira, in the book "Racismo Recreativo" and incorporated into legislation through Law 14,532. The issue is in-vestigated through an analysis of the regional rulings in the period between 10 July 2019, the date of publication of the aforementioned book, until 11 January 2023, the date the law was enacted. This work’s methodological procedure was qualitative and quantitative jurisprudential analysis.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221558Itens relacionados
Notas de conteúdo
O contexto histórico brasileiro: Democracia racial. Preconceito racial. Racismo e racismo recreativo. Discriminação racial -- Discriminação racial na legislação trabalhista -- Análise da jurisprudência -- ResultadosIn
Fonte
LAZZARIN, Sonilde Kugel; FERREIRA, Halandra Araujo. Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho = Recreational racism in labor relations: case law analysis in regional labor courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 152-174, abr./jun. 2023.Veja também
-
Brazilian indifference to racial inequality in the labor market
[por] Relata que os dados estatísticos mostram que a perversa desigualdade entre negros e brancos no mercado de trabalho brasileiro não impulsionou a sociedade a desenvolver e implementar propostas concretas para eliminar o racismo no Brasil. Existem várias explicações para essa indiferença moral. Um elemento que é ... -
Entre o racismo estrutural e o racismo reverso: notas sobre um processo seletivo orientado ao favorecimento de um segmento específico da população brasileira
[por] Uma grande varejista brasileira abriu, em setembro de 2020, um processo seletivo para contratação de trainees, limitando as candidaturas para um segmento específico da população brasileira, no caso, pessoas negras. A iniciativa em referência provocou reações diversas na sociedade brasileira, advogando-se teses entre ... -
Estudo de caso: a Ação civil pública 0000790-37.2020.5.10.0015 e a atuação de instituições em prol do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza com previsão de vagas apenas para pessoas negras
[por] Estuda o programa de trainee 2021 da Magazine Luiza, que previu vagas apenas para pessoas negras, e a Ação civil pública que a impugnou judicialmente. Nesta pesquisa, utilizou-se do método lógico-dedutivo para análise da problemática questão da legitimidade ativa e o "racismo reverso" sustentado na petição inicial, ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
Vidas negras também importam para a Justiça do trabalho: uma análise das consequências jurídicas da discriminação por cor nas relações laborais
[por] A discriminação por cor é uma chaga social. Visa-se a elucidar as consequências jurídicas deste tipo de conduta dentro das relações laborais. Para tanto, a partir do método dedutivo, analisa-se doutrinariamente a dignidade humana, o princípio da igualdade e a pluralidade humana, a fim de que se compreenda a ideia ... -
O direito antidiscriminatório como instrumento para a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial no trabalho
[por] Demonstra as contribuições do Direito Antidiscriminatório para a promoção da igualdade e o combate à discriminação racial no trabalho. Para tanto, analisou-se precedente do Tribunal Superior do Trabalho. Pautou-se pelo método dedutivo e abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica narrativa e ... -
Interseccionalidades de raça, gênero e geracionais no trabalho doméstico e o sistema de justiça na garantia de direitos fundamentais
[por] O trabalho doméstico no Brasil segue marcado pelo racismo que estrutura a formação da sociedade brasileira. Além disso, marcadores de gênero e geracionais permeiam a vida de meninas e mulheres negras, historicamente, em condições de opressão e subalternidade, inseridas de forma precarizada na atividade doméstica, ... -
Os rappers e o 'rap consciência': novos agentes e instrumentos na luta anti-racismo no Brasil na década de 1990
[por] Relata que uma das mudanças importantes em termos de mobilização negra contra o racismo no Brasil na década de 1990 foi a reutilização da música, por meio do rap, como forma de denunciar e condenar a opressão racial brasileira. Verifica como uma parte importante dos afro-brasileiros, os rappers, que até então não ... -
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico
[por] Descreve a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). De cunho empírico, exploratório e documental o estudo procura responder, em breves palavras, a questões que expressam ... -
Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ...
