Artigo de periódico
Políticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhista
Artigo de periódico
Políticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhista
Discute brevemente a ideia de políticas de promoção da igualdade racial e o conceito de ação afirmativa, pois a compreensão ou uso errado desses termos podem implicar diagnósticos errados, elaboração e implementação de políticas de combate ao racismo ineficientes e, consequentemente, sem resultados positivos concretos. Não tem a pretensão de fazer uma discussão estrita sobre mercado de trabalho, discriminação, desigualdade e políticas de promoção da igualdade racial no mundo do trabalho. Ao contrário, visa a fazer uma discussão ampla, não focada em um assunto específico, para que a Justiça Trabalhista possa, num futuro próximo, aprofundar os vários temas tocados.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18076Notas
Informação sobre o autor: Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB); servidor do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Políticas de promoção da igualdade racial -- Breve discussão na academia e nos meios de comunicação de massa sobre o racismo e as desigualdades raciais no Brasil -- As pressões dos movimentos negros brasileiros, o surgimento de instituições governamentais de promoção da igualdade racial e a justiça do trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
SANTOS, Sales Augusto dos. Políticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 72-105, jul./set. 2010.Assunto
Veja também
-
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da ... -
Políticas de promoção da igualdade racial e ação afirmativa
Trata das políticas de promoção da igualdade racial, que não se limitam apenas ao sistema de cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas brasileiras. Relata que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de ... -
Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas
Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos ... -
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Analisa a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
[por] A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade “racismo estrutural” lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer as políticas públicas de ... -
Relatório final de pesquisa de pós-doutorado: ações afirmativas na educação pública brasileira: o perfil dos estudantes egressos do sistema de cotas na Universidade de Brasília
Traça o perfil dos estudantes que se formaram pelo sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB) até o segundo semestre de 2011. Os dados e/ou resultados da pesquisa são surpreendentes visto que o sistema de cotas da UnB demonstrou ser não somente uma medida acertada e uma condição necessária para amenizar as ... -
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, ... -
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ...
