Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Colecciones
Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221376Artículos relacionados
Acordo de Cooperação Técnica n. 53/2022
Hace referencia a
Ato Normativo n. 0005330-02.2023.2.00.0000
Referencia bibliográfica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 220, p. 2-3, 19 set. 2023.Palabras clave
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Araújo, Bruna de Sá | jul. 2021Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
The metamorphosis of black movement activists into black organic intellectuals
Santos, Sales Augusto dos | maio 2011[por] Examina os perfis e trajetórias de 15 lideranças atuais ou passadas da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Aponta para o surgimento no Brasil de uma nova categoria de intelectuais que podem ser chamados de "intelectuais negros orgânicos"- acadêmicos com as marcas de ancestralidade negra (como a ... -
Resolução n. 368/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 nov. 2023Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
Lazzarin, Sonilde Kugel; Ferreira, Halandra Araujo | jun. 2023[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 11 de novembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 nov. 2022Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
Almeida, Joel Soares de | dez. 2022[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Costa, Igor Oliveira | jun. 2022Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
Cezario, Priscila Freire | set. 2023[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ... -
Discriminação racial nas relações de trabalho
Silva Neto, Manoel Jorge e | mar. 2008[por] Examina a questão da discriminação racial no âmbito das relações de trabalho, inclusive de acordo com as novas perspectivas relacionadas à interpretação das normas constitucionais. É artigo que apresenta também as formas de atuação do Ministério Público do Trabalho para afastar a discriminação racial das relações ...