Focaliza a atenção no texto constitucional em vigor, em especial, no art. 7º, XXX, que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. A norma referida veda a discriminação direta com base no sexo, ou seja, ela veda que uma pessoa, seja, haja sido ou possa ser tratada ...

[por] Trata das ações afirmativas, identificando-as como políticas que podem se demonstrar adequadas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria. O tema se insere no âmbito investigativo dos direitos fundamentais ...

Investiga a extensão e os limites das "ações afirmativas", taxonomia empregada para designar medidas temporárias com o objetivo de reduzir desigualdades historicamente acumuladas, garantir igualdade de oportunidades e compensar perdas provocadas pela discriminação por fatores odiosos. A partir da exploração empírica do ...

[por] A discriminação no trabalho é um dos problemas mais preocupantes nas relações de emprego. Na Espanha não é diferente. Desde 1995, após reunião da ONU em Pequin, onde se discutiu o problema da integração de todos os trabalhadores nas empresas, sem qualquer tipo de discriminação, colocando-se, a partir daquela reunião, ...