Artigo de periódico
Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Investiga a extensão e os limites das "ações afirmativas", taxonomia empregada para designar medidas temporárias com o objetivo de reduzir desigualdades historicamente acumuladas, garantir igualdade de oportunidades e compensar perdas provocadas pela discriminação por fatores odiosos. A partir da exploração empírica do "caso Magazine Luíza" – processo seletivo exclusivamente dirigido aos trabalhadores negros –, questiona a constitucionalidade de tal medida. Os fundamentos em prol das "ações positivas" monopolizadas por determinado grupo vulnerável são testados sob o prisma jurídico, epistêmico, deontológico e de razoabilidade/proporcionalidade, dentro do escopo de aferição de sua juridicidade. Assumido o pressuposto de que medidas compensatórias são legítimas, o texto instila dúvidas sobre o acerto das "cotas" de 100% – mediante escrutínio de suas premissas, conclusões, métodos e paradigmas estruturais –, a fim de concluir que o remédio que cura é o mesmo que mata, a depender da dose ministrada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185565In
Citation
HIGA, Flávio da Costa; MOLINA, André Araújo. Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, Campo Grande, n. 5, p. 43-49, 2020.Related items
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