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    Artigo de periódico

    Combate à discriminação da mulher no trabalho

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2023
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    PDF (413Kb)

    RVBI
    001251895
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    Artigo de periódico

    Combate à discriminação da mulher no trabalho

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2023
    PDF (413Kb)

    A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um direito fundamental, decorrente da própria vida, com reflexos difusos sobre o seio social, uma vez que envolve todas as civilizações ao longo de toda a história da humanidade. No entanto, a despeito de toda a luta, muitas desigualdades ainda sobrevivem até os nossos dias. O objetivo desse artigo é pontuar a questão da discriminação contra a mulher em seu ambiente de trabalho, fazendo uma rápida retrospectiva das legislações internacionais e nacionais que regem a matéria bem como as pertinentes ações afirmativas, como as políticas públicas e as cotas de gênero.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/226177
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da discriminação no emprego (1995)
    Notas de conteúdo
    A discriminação do trabalho da mulher -- A proteção contra a discriminação do trabalho da mulher nas normas internacionais -- As normas internacionais e convenções da OIT: A Convenção n. 100 da OIT, sobre igualdade de remuneração para a mão de obra masculina e a mão de obra feminina por um trabalho de igual valor, de 1951, e a Recomendação n. 90 da OIT, de 1951. A Convenção n. 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, de 1958, e a Recomendação n. 111, de 1958. A Convenção n. 117 sobre objetivos e normas básicas da política social, de 1962. A Convenção n. 122, sobre política de emprego, de 1964. A Convenção n. 156, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, de 1981, e a Recomendação n. 165 de 1981 -- A evolução constitucional das mulheres brasileiras: Constituição de 1824. Constituição de 1891. Constituição de 1934. Constituição de 1937. Constituição de 1946. Constituição de 1967. Constituição de 1988 -- Outras Leis importantes: Lei n. 9029, de 1995. Lei n. 9.799, de 1999 -- Ações afirmativas e cotas de gênero em favor da mulher
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 9.799, de 26 de maio de 1999, art. 373-A; art. 390-B; art. 390-C; art. 390-E; art. 392, § 4º
    Fonte
    MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. Combate à discriminação da mulher no trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 126-162, jan./jun. 2023.
    Assunto
    Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (1951) ; Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958) ; Trabalho feminino, discriminação ; Discriminação no emprego ; Trabalho feminino, proteção, tratado ; Mulher trabalhadora, proteção ; Normas internacionais do trabalho ; Direitos da mulher, aspectos constitucionais, Brasil ; Trabalho feminino, legislação, Brasil ; Igualdade salarial, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil
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