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Decreto

Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2011-11-29T16:04:27Z
dc.date.available2011-11-29T16:04:27Z
dc.date.created2011-10-20
dc.date.issued2011-10-21
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 20 de outubro de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-88, 21 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/17776
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público da União (MPU)pt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectEstadospt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectPoder executivopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.subjectOrçamento da seguridade socialpt_BR
dc.subjectOrçamento fiscalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectDestinaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Decreto de 20 de outubro de 2011pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.yearandnumber2011

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