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Lei

Brasil. Lei n. 14.049, de 26 de agosto de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-08-28T19:39:12Z
dc.date.available2020-08-28T19:39:12Z
dc.date.created2020-08-26
dc.date.issued2020-08-27
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 14.049, de 26 de agosto de 2020. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 165, p. 1-3, 27 ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/176632
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOrçamento fiscalpt_BR
dc.subjectJustiça federalpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectDestinaçãopt_BR
dc.subjectUnião federalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 14.049, de 26 de agosto de 2020pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number14049
dc.identifier.yearandnumber202014049


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