Artigo de periódico
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Artigo de periódico
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no emprego ou a reintegração é tão-somente consequência da nulidade do ato em razão do caráter discriminatório da ruptura do pacto laboral? Pode o empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em qualquer situação ou há limites para a faculdade do seu poder potestativo? De que normas o intérprete pode se valer para assegurar a permanência de tal empregado no trabalho ou, quando demitido, trazê-lo de volta à empresa? Essas e outras questões, no trabalho que ora se inicia, procurar-se-ão demonstrar, porque no contexto alarmante da epidemia soluções rápidas e eficazes precisam ser encontradas, sob pena de comprometimento do resultado final perseguido na ação onde forem ventilados tais assuntos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174758Artículos relacionados
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MALTA, Elisa Maria Brant de Carvalho; CARLOS, Vera Lúcia. A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 75-87, out./dez. 2001.Ítems relacionados
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