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    Artigo de periódico

    Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV

    Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira et al. | fev. 2014
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    PDF (559Kb)

    RVBI
    000981564
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    Artigo de periódico

    Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV

    Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira et al. | fev. 2014
    PDF (559Kb)

    [por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, mostram-se suficientes para a concretização da proteção do direito fundamental e social ao trabalho dos empregados soropositivos.
     
    [eng] The aim of this paper is to analyze the positive HIV employee's right to reinstatement, when victim of arbitrary and discriminatory dismissal. Therefore, far will an analysis of the landscape of disease and discrimination plaguing the workers carry the disease. Further, we seek to assess whether the mechanisms present in the Brazilian legal system, especially Precedent 443 of the Superior Labor Court, appear sufficient to achieve protection of the fundamental right and the work of social workers seropositive.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/95097
    Autoria
    Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira
    Oliveira, Chayene Tayze Maculia
    Mandalozzo, Silvana Souza Netto
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443
    Notas de conteúdo
    Infecção pelo retrovírus HIV: transmissão, estigmas, preconceitos e mercado de trabalho -- Mecanismos jurídicos protetivos contra a discriminação do portador de HIV no emprego
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 27 (jan./fev. 2014)
    Fonte
    CAMPAGNOLI, Adriana de Fatima Pilatti Ferreira; OLIVEIRA, Chayene Tayze Maculia; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 24-41, jan./fev. 2014.
    Assunto
    Despedida arbitrária, Brasil ; Empregado, doença, Brasil ; Aids, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443, análise
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