Artigo de periódico
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, mostram-se suficientes para a concretização da proteção do direito fundamental e social ao trabalho dos empregados soropositivos. [eng] The aim of this paper is to analyze the positive HIV employee's right to reinstatement, when victim of arbitrary and discriminatory dismissal. Therefore, far will an analysis of the landscape of disease and discrimination plaguing the workers carry the disease. Further, we seek to assess whether the mechanisms present in the Brazilian legal system, especially Precedent 443 of the Superior Labor Court, appear sufficient to achieve protection of the fundamental right and the work of social workers seropositive.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95097Related items
Table of contents
Infecção pelo retrovírus HIV: transmissão, estigmas, preconceitos e mercado de trabalho -- Mecanismos jurídicos protetivos contra a discriminação do portador de HIV no empregoIn
Citation
CAMPAGNOLI, Adriana de Fatima Pilatti Ferreira; OLIVEIRA, Chayene Tayze Maculia; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 27, p. 24-41, jan./fev. 2014.Related items
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